Questões de Políticas Públicas no SUAS (Psicologia)

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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a legislação brasileira que estabelece as diretrizes e os princípios da Assistência Social no Brasil. A LOAS regulamenta a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, assegurando proteção social para aqueles que dela necessitam.

São princípios da LOAS:

1. Igualdade de Direitos. 2. Respeito à dignidade do cidadão. 3. Universalização dos direitos sociais. 4. Redução da participação popular.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

A atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é essencial para a promoção da proteção social e a garantia de direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

  • A Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atua na proteção Social Especial de Alta Complexidade e oferece acolhimento temporário para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outras populações em situação de abandono, violência ou risco pessoal e social.
  • B O centro de Referência Social (CRAS) atua na Proteção Social Especial de Média Complexidade. O psicólogo que ali atende visualiza casos de violação de direitos, como violência doméstica, trabalho infantil, abuso sexual, entre outros.
  • C O psicólogo que atua no CREAS realiza avaliações iniciais para identificar necessidades emocionais e psicológicas dos pacientes, bem como oferecer suporte e estratégias de coping para profissionais de saúde. Além disso, trabalha com intervenções psicológicas de curta duração, devido ao tempo limitado que muitos pacientes passam na Unidade de Terapia Intensiva.
  • D Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) permite ao psicólogo oferecer suporte emocional e psicológico a pacientes em fim de vida e suas famílias, ajudando a lidar com o luto, o medo e a dor. Atendimento psicológico a pacientes com câncer e suas famílias, ajudando-os a enfrentar o diagnóstico, o tratamento e o processo de recuperação.
  • E O centro de Referência Social (CRAS) atua na proteção social básica, oferece suporte psicossocial a famílias e indivíduos, desenvolvendo atividades de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Realiza grupos de convivência, oficinas e palestras educativas.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, estabelece diretrizes para a organização da assistência social no País.

Essa lei abrange e coordena as ações e os serviços socioassistenciais e estabelece critérios para a concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício destina-se a:

  • A Idosos e gestantes de alto risco.
  • B Pessoas com deficiência, gestantes de alto risco e mulheres em situação de violência.
  • C Idosos, mulheres em situação de violência e crianças.
  • D Pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social.
  • E Pessoas com deficiência, idosos acima de 60 e pessoas que assumem os cuidados de pacientes que precisem de alto nível de suporte.

Sobre a Nota Técnica com Parâmetros para Atuação das(os) Profissionais de Psicologia no Âmbito do Sistema Único de Assistencia Social (SUAS), analise a sentença abaixo:
Os relatórios elaborados por psicólogas e psicólogos no SUAS podem ser qualificados como “circunstanciados” devendo, no entanto, preservar, sempre que possível, o direito à privacidade dos usuários evitando expor fatos e falas que não contribuem com o processo de tomada de decisão no âmbito do SUAS (1ª parte). Quando assinados por psicólogas e psicólogos, deve-se cuidar para que, na parte destinada ao esclarecimento da demanda, seja assinalado o escopo da Assistência Social como política afiançadora das seguranças socioassistenciais referidas na NOB/SUAS 2012 (2ª parte). Os psicólogos do SUAS poderão realizar avaliações especializadas no campo da Psicologia que visem à realização de psicodiagnóstico (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

  • A Apenas a 1ª parte.
  • B Apenas a 3ª parte.
  • C Apenas a 1ª e a 2ª partes.
  • D Apenas a 1ª e a 3ª partes.
  • E Todas as partes.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no Sistema Único de AssistêNcia Social (SUAS).

  • A Os profissionais da Psicologia podem fomentar a construção de espaços de organização social e familiar de modo a contribuir para a quebra dos ciclos de vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos, as redes de apoio social e a autonomia dos sujeitos.
  • B A atuação do(a) psicólogo(a) deve contribuir para a prevenção de situações que possam gerar a ruptura dos vínculos familiares e comunitários.
  • C O princípio fundamental do exercício da profissão de psicólogo(a) está relacionado com a promoção da qualidade de vida das pessoas e das coletividades contribuindo para a eliminação de quaisquer formas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
  • D Os profissionais de Psicologia devem adotar o atendimento psicoterapêutico no CRAS podendo descrever os diagnósticos ou categorizar os usuários nos seus atendimentos.
  • E O(a) psicólogo(a) pode utilizar dos seus recursos teóricos e técnicos para compreender os processos subjetivos que podem gerar ou fomentar a incidência de vulnerabilidade e risco social de famílias e indivíduos.