A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a legislação brasileira que estabelece as diretrizes e os princípios da Assistência Social no Brasil. A LOAS regulamenta a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, assegurando proteção social para aqueles que dela necessitam.
São princípios da LOAS:
1. Igualdade de Direitos. 2. Respeito à dignidade do cidadão. 3. Universalização dos direitos sociais. 4. Redução da participação popular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.