Questões de Políticas Públicas no SUS (Psicologia)

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De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, em relação à atenção básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar que:

  • A É responsabilidade exclusiva dos estados e municípios a articulação de ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.
  • B A gestão estadual deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada, preferencialmente, pela Atenção Básica.
  • C A utilização de protocolos de encaminhamento serve como ferramenta, ao mesmo tempo, de gestão e de cuidado, pois tanto orientam as decisões dos profissionais solicitantes quanto se constituem como referência que modula a avaliação das solicitações pelos médicos reguladores.
  • D A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS e, portanto, deve utilizar-se somente de tecnologias leves, ficando as tecnologias leve-duras e duras a cargo da Atenção Especializada.
  • E É responsabilidade da gestão estadual ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.

A Política Nacional da Atenção Básica determina as diretrizes para a atuação profissional. Nesse sentido, analise as diretrizes descritas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O Cuidado Centrado na Pessoa prevê o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.
  • B A Longitudinalidade do Cuidado prevê o reconhecimento das necessidades de saúde da população, organizando as necessidades dessa população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.
  • C Coordenar o Cuidado prevê a atuação de reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades dessa população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.
  • D A Resolutividade reforça a importância de a atenção básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada.
  • E A Participação da Comunidade considera o enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, através de articulação e integração das ações intersetoriais na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas nas pessoas e no exercício do controle social.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):


I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


II. A formulação de política de saúde destinada a promover políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e III.
  • B Apenas I, II e III.
  • C Apenas I, II e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

A Lei nº 8.080/1990 define as competências do SUS nas esferas nacional, estadual e municipal. Em relação às competências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 


( ) Compete à direção nacional do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. 


( ) Compete à direção estadual do SUS prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. 


( ) Compete à direção nacional coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. 


( ) Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – V – F – V.
  • B V – F – V – F.
  • C V – F – F – V.
  • D F – V – V – F.
  • E V – V – F – V.

A Lei nº 8.080/1990, através de seu art. 7º, define os princípios que fundamentam o SUS. São eles:


I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.


II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.


III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.


IV. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e III.
  • B Apenas I, II e III.
  • C Apenas I, II e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.