Questões de Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais (Engenharia Ambiental e Sanitária)

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A qualidade do ar é determinada por meio de padrões de qualidade que são classificados como padrões intermediários e padrões finais de qualidade do ar. A principal finalidade dos padrões intermediários de qualidade do ar, conforme estabelecidos pela legislação ambiental brasileira é

  • A estabelecer limites máximos de poluentes emitidos em todas as regiões do país.
  • B oferecer um período de transição para que as fontes poluidoras se adaptem aos padrões finais, reduzindo gradualmente as emissões.
  • C definir valores de concentração de poluentes que poderão ser ultrapassados, sob determinadas condições ambientais.
  • D monitorar a qualidade do ar com pouca influência de atividades humanas.

A ABNT 10.004/2004 estabelece os critérios de classificação e os códigos para identificação dos resíduos sólidos de acordo com suas características, sendo que todos os resíduos ou substâncias têm uma letra para codificação, seguida de três dígitos. Considerando os resíduos perigosos:

  • A D001 qualifica o resíduo como patogênico.
  • B D002 qualifica o resíduo como inflamável.
  • C D003 qualifica o resíduo como reativo.
  • D D004 qualifica o resíduo como corrosivo.

Sobre as medidas administrativas que devem ser adotadas pelo órgão ambiental ao tomar conhecimento de desmatamento ilegal, assinale a alternativa correta:

  • A O embargo da obra ou atividade se aplica a todo o imóvel rural ou urbano, independentemente de onde ocorreu o desmatamento ilegal, visando impedir qualquer atividade no local até a regeneração ambiental completa.
  • B O embargo determinado pelo órgão ambiental se restringe apenas ao local onde ocorreu o desmatamento ilegal, não afetando atividades de subsistência ou outras atividades no imóvel que não estejam relacionadas com a infração.
  • C O órgão ambiental é obrigado a manter sigilo sobre todas as informações do imóvel embargado, incluindo o local exato da infração e os detalhes do processo administrativo, sem disponibilizá-las ao público.
  • D Uma vez embargado, o imóvel não pode ser recuperado até que todas as atividades nele sejam suspensas, inclusive as de subsistência, para viabilizar a regeneração da área degradada.

Considere os seguintes participantes em uma audiência pública no processo de licenciamento ambiental:

I. Servidores públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
II. Representantes de cada especialidade da equipe multidisciplinar que elaborou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
III. Requerente do licenciamento ou seu representante legal.
IV. Representante do Ministério Público.

A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará determina que comparecerão obrigatoriamente à audiência pública, em um processo de licenciamento ambiental,

  • A I e IV, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.

Considere as seguintes atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais:

I. Usinas de produção de asfalto.
II. Produção de energia termoelétrica.
III. Fabricação de laminados plásticos.
IV. Recuperação de áreas contaminadas.

São consideradas pela Política Nacional de Meio Ambiente como atividades com potencial de poluição e/ou grau de utilização pequeno

  • A II e IV, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, III e IV apenas.
  • D I, II, III e IV.