Questões de Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais (Engenharia Ambiental e Sanitária)

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Em uma auditoria ambiental é fundamental que os auditores possuam os atributos necessários para possibilitá-los agir de acordo com os princípios desejados. Convém que os auditores demonstrem comportamento profissional durante o desempenho das atividades de auditoria. O comportamento profissional desejado inclui ser, exceto:

  • A capaz de agir com firmeza, isto é, ser capaz de atuar responsavelmente e eticamente, mesmo que estas ações possam não ser sempre populares e possam algumas vezes resultar em desacordo ou confrontação.
  • B mente aberta, isto é, estar disposto a considerar ideias ou pontos de vista alternativos.
  • C rígido, isto é, seguir o planejamento da auditoria em qualquer situação.
  • D decisivo, isto é, ser capaz de alcançar conclusões em tempo hábil com base em raciocínio lógico e análise.

A estratégia básica do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) é limitar, a nível nacional, as emissões por tipologia de fontes e poluentes prioritários, reservando o uso dos padrões de qualidade do ar como ação complementar de controle. Entende-se por limite máximo de emissão:

  • A Concentração máxima de gases de efeito estufa em ambientes abertos e fechados igual ou superior a 5 kg/m3 de CO2.
  • B Concentrações superiores a 150 kg/m³ de NOx na atmosfera.
  • C A quantidade de poluentes, como por exemplo NO, NO2, SO, SO2, CO e CO2, lançadas na atmosfera como fontes poluidoras primárias.
  • D Poluentes orgânicos persistentes lançados em chaminés industriais.
  • E A quantidade de poluentes permissível de ser lançada por fontes poluidoras para a atmosfera.

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), qual é a responsabilidade definida para o poder público, empresas e sociedade em relação ao Monitoramento ambiental de solo, água e ar:

  • A Proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
  • B Maximização dos lucros das empresas.
  • C Minimização da qualidade ambiental.
  • D Ausência de responsabilidade nas questões ambientais.

Conforme a Lei nº 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

  • A As zonas destinadas à instalação de indústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental. Essas zonas são classificadas em zonas de uso estritamente industrial e zonas de uso predominantemente industrial.
  • B As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos não causam incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações, não necessitando de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.
  • C Nas zonas de uso estritamente industrial é vedado o estabelecimento de quaisquer atividades não essenciais às suas funções básicas ou capazes de sofrer efeitos danosos em decorrência dessas funções.
  • D As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.

Uma Área de Preservação Permanente (APP) é uma região protegida que pode estar ou não coberta por vegetação nativa e que possui a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
A respeito do regime de uso, em uma APP é permitido

  • A suprimir a vegetação nativa para construção de imóvel pelo proprietário da área.
  • B suprimir a vegetação nativa para a instalação e operação de unidade industrial privada de baixo impacto ambiental.
  • C realizar atividades florestais como a cultura de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo em áreas rurais consolidadas até junho de 2008.
  • D realizar atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo em áreas rurais recém adquiridas, com a adoção de boas práticas de conservação de solo e água.