Questões de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública (Saúde Pública)

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De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet:

  • A O número de vagas de leitos dos serviços de saúde prestados na rede própria ou conveniada, com atualização bimensal.
  • B Os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal.
  • C O número de vagas de leitos para situações de urgência e emergência nos serviços da rede própria, com atualização mensal.
  • D Os estoques de medicamentos nas farmácias públicas que estiverem sob sua gestão e os de hemoderivados em bancos de sangue da rede própria, com atualização bimensal.
  • E O número de vagas eletivas de leitos dos serviços prestados na rede própria ou conveniada, com atualização quinzenal.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso em relação ao planejamento em saúde:

( ) O planejamento em saúde é um processo contínuo que visa otimizar os recursos disponíveis e melhorar a assistência.
( ) Um dos objetivos do planejamento em saúde é promover a equidade, proporcionando cuidados conforme as necessidades individuais.
( ) O planejamento em saúde é feito exclusivamente pelos gestores de saúde, sem a participação da comunidade.
( ) As metas de saúde pública definidas em um planejamento devem ser mensuráveis e de acordo com a realidade epidemiológica.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

  • A V, V, V, V.
  • B V, V, F, V.
  • C V, F, V, F.
  • D F, V, F, V.
  • E F, F, V, F.

“Consiste na necessidade de conferir eficácia e qualidade ao processo de descentralização, organização e gestão dos serviços do SUS, consolidar os compromissos e as responsabilidades sanitárias dos gestores das três esferas do governo, além de recompor e redirecionar o valor aplicado indevidamente para as finalidades a que se destinava.” As informações se referem a:

  • A Termo de Ajuste Sanitário (TAS).
  • B Conselho Nacional de Saúde (CNS).
  • C Sistema de Auditoria do SUS (Sisaud/SUS).
  • D Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Leia o trecho a seguir.
e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB)
O governo brasileiro, inspirado em experiências bem-sucedidas de países da Europa, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, entre outros, concebeu e adotou a Estratégia e-Saúde para o Brasil. A Estratégia e-Saúde tem como objetivos aumentar a qualidade e ampliar o acesso à atenção à saúde.

Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsp/a/57LxR7ChY3DXdZg5WfZpYQF/?lang=pt>. Acesso em: 07 set. 2024. [Adaptado].

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde para informatizar a gestão das informações na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele visa melhorar o registro de dados, o monitoramento e a avaliação dos atendimentos realizados. Uma das ferramentas oferecidas pelo eSUS AB é o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma ferramenta que permite

  • A a substituição completa dos registros em papel sem funcionalidades digitais.
  • B o registro individualizado de informações de saúde dos cidadãos.
  • C o monitoramento isolado, sem integração com outras plataformas do SUS.
  • D o registro exclusivo de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade.

Em 2023, com a Lei nº 14.536, a Política Nacional de Vigilância em Saúde teve mais um avanço, com o reconhecimento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais da saúde, evidenciando a atuação essencial dos ACE na promoção da saúde pública no Brasil. Uma das atribuições deste profissional é

  • A a autuação fiscalizatória de caráter sanitário.
  • B a promoção de ações educativas.
  • C a triagem em campanhas de vacinação.
  • D o encaminhamento de pacientes para consultas.