De acordo com a Lei nº 170/2006, a Figura 5 abaixo refere-se ao perfil viário de:
- A Estradas municipais.
- B Avenidas principais.
- C Binário.
- D Vias locais.
- E Vias de ligação.
Questões de Políticas Públicas (Arquitetura)
Sobre o parcelamento de solo em glebas, abordado pela Lei nº 230/2009, analise as assertivas abaixo:
I. Não é permitido o parcelamento de solo em glebas situadas fora do alcance das redes de abastecimento de água potável e de energia elétrica, exceto se atendidas as especificações técnicas das concessionárias.
II. É permitido o parcelamento de solo em glebas que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.
III. No caso de parcelamento de glebas com declividade superior a 30%, o projeto urbanístico deve vir acompanhado de laudo técnico atestando a viabilidade técnica, legal e as condições para a edificação no local.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas I e III.
- E I, II e III.
De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar que:
- A Ficam dispensadas de apresentação de projeto e concessão de licença as seguintes obras e serviços, entre outros: instalação de piscina ou outros equipamentos de lazer, em edificações residenciais unifamiliares, que não caracterizem área construída.
- B A execução de qualquer obra ou edificação, tanto pública quanto privada, será precedida somente pelo ato administrativo da aprovação de projeto.
- C Não é obrigatória a aprovação de projetos nos seguintes casos, entre outros, em obras de pavimentação e de arte.
- D Dependem de apresentação de projeto, muros com altura de até 1.80 m, entre outros.
- E Será permitida a construção de uma ou mais edificações, ou parte destas, ocupando mais de um lote, sem a devida unificação dos mesmos.
Sobre o parcelamento e desdobro do solo para fins urbanos, abordado pela Lei nº 230/2009, é correto afirmar que:
- A As áreas destinadas à implantação de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público deverão ser de, no mínimo, 2% e 5%, respectivamente, da área parcial do loteamento.
- B São computados como áreas livres de uso público os canteiros centrais e passeio ao longo das vias.
- C Será permitida a implantação de loteamentos de interesse social somente em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Zonas Especiais (ZE).
- D Nos desmembramentos não é obrigatória a transferência ao município de áreas para a instalação de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público.
- E O lote mínimo permitido nos loteamentos industriais será de 1.250 m², devendo sua testada mínima ser de 25 m.
Sobre o Capítulo III – Do Plano Diretor, abordado pela Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas a seguir:
I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades, entre outras.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.