Questões de Políticas Públicas (Biblioteconomia)

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Julgue o item que se segue.


Uma regulamentação estabelecida pelo Ministro da Justiça Alfredo Buzaid determinou que a divulgação de livros e periódicos nacionais e importados em todo o país ficaria sujeita à verificação prévia da polícia federal. Essa seria responsável por analisar a existência de material ofensivo à moral e aos bons costumes. Se o conteúdo das publicações violasse os "princípios da família" ou a "política nacional", os livros deveriam ser encaminhados ao Ministério da Justiça. Esse decreto, promulgado durante o auge da ditadura militar, ilustra a natureza repressiva das ideias e da liberdade de expressão, características de períodos em que um pequeno grupo controla os aspectos sociais, econômicos e culturais de toda uma sociedade. Assim, as instituições ligadas à cultura e à educação, como bibliotecas e escolas, são diretamente afetadas. No entanto, seus profissionais, adaptáveis e multidisciplinares, ao concordarem com os métodos de transmissão do conhecimento ou ao censurarem o acesso ao leitor, acabam contribuindo para a perpetuação do regime estabelecido.

  • Certo
  • Errado

A implementação da Política Nacional de Leitura e Escrita é de responsabilidade da União e deverá ser realizada por intermédio do

  • A Ministério da Educação e do Ministério do Esporte.
  • B Ministério da Educação e do Ministério da Cultura.
  • C Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação.
  • D Ministério da Cultura e da Casa Civil.
  • E Ministério da Cultura e do Ministério da Fazenda.

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), instituído pela Lei n.º 13.696/ 2018, deverá ser elaborado a cada

  • A um ano.
  • B seis meses.
  • C dois anos.
  • D dez anos.
  • E cinco anos.

De acordo com a Resolução n.º 12/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), considera-se consumível o material

  • A reutilizável.
  • B cuja devolução é obrigatória.
  • C exclusivo do professor.
  • D perecível.
  • E cuja devolução é desnecessária.

De acordo com a Câmara Brasileira do Livro (CBL), são exemplos de publicações que recebem o ISBN

  • A os documentários.
  • B os almanaques.
  • C as apostilas de concurso.
  • D as cartilhas de informação.