Questões de Políticas Sociais (Serviço Social)

Serviço Social Políticas Sociais

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

Sobre a nova lei do programa “Minha Casa, Minha Vida”, Lei Federal nº 14.620/2023, é correto afirmar que:

A Na hipótese de haver filhos do casal, independentemente de a quem seja atribuída a guarda, o título da propriedade do imóvel construído ou adquirido será registrado sempre em nome da mulher, ainda que não esteja em situação de violência doméstica.
B Os contratos e os registros efetivados no âmbito do programa serão formalizados, prioritariamente, no nome da mulher, desde que haja outorga do cônjuge.
C A subvenção econômica destinada à pessoa física no ato da contratação, que tenha por objetivo proporcionar a aquisição ou a produção da moradia por meio do programa, será concedida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento efetuadas nos termos do disposto no art. 9º da Lei do FGTS, com recursos do FGTS, vedada a sua concessão à pessoa física que tenha recebido, nos últimos 5 anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do Orçamento Geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamentação específica.
D A subvenção econômica concedida a cada família beneficiária, aplicável às operações de que trata esta Lei, observará o limite de avaliação do agente financeiro, considerando as regras do programa, limitado ao valor venal por unidade habitacional, sem possibilidade de ser complementado outros convênios.
E Serão priorizadas, para fins de atendimento à provisão subsidiada de unidades habitacionais com o emprego de dotação orçamentária da União e com recursos do FNHIS, do FAR ou do FDS, as famílias que, entre outras hipóteses de prioridade, tenham pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social, que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, em situação de rua, que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, residentes em área de risco, e integrantes de povos tradicionais e quilombolas.

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Assistente Social - UFSM (2024)

A noção de controle democrático, a partir da Constituição Federal de 1988, e o início da criação dos Conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil representaram inovações de participação social na condução e insticionalização das políticas públicas sociais brasileiras. Com base no exposto, considere as afirmativas a seguir.

I → Os Conselhos de defesa de direitos têm abrangência nacional, estadual e municipal, nos quais a participação da sociedade civil é majoritária, ocupando maioria simples das representações.
II → A participação social é parte do processo para a construção de uma esfera pública nacional, soberana, consistente e visível, que contribui efetivamente para o controle social das políticas públicas sociais.
III → Os Conselhos têm potencialidades como arenas de negociação das propostas e das ações, que podem beneficiar a população brasileira e aprofundar a democracia.

Está(ão) correta(s)

A apenas I.
B apenas II.
C apenas III.
D apenas I e II.
E apenas II e III.

Serviço Social Políticas Sociais | Noções Gerais de Políticas Sociais

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Assistente Social - UFSM (2024)

A conexão entre _____________________ e _____________________ no Brasil surge com o incremento da _____________________, pela via de processos de modernização _____________________ no país. Há um vínculo estrutural entre a constituição das _____________________ e o surgimento dessa _____________________ na divisão social e técnica do trabalho.

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas.

A capitalismo – política social – classe trabalhadora – estatal – lutas de classe – organização
B política social – capitalismo monopolista – intervenção estatal – democrática – classes social – política
C política social – direitos de cidadania – política econômica – industrial – políticas sociais – realidade
D política social – Serviço Social – intervenção estatal – conservadora – políticas sociais – profissão
E em-estar social – educação superior – universidade pública – educacional – universidades – particularidade histórica

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Assistente Social - UFSM (2024)

No Brasil, as políticas sociais tiveram a sua trajetória em grande parte influenciada pelas mudanças econômicas e políticas ocorridas no plano internacional e pelos impactos na ordem política interna. A experiência brasileira no campo das políticas sociais pode ser dividida em períodos históricos e denominada de acordo com o perfil de regulação política, econômica e social prevalecente. Em relação à denominada política social neoliberal, a partir dos anos 1990, considere as afirmativas a seguir.

I → Entre as principais características verificadas no período, está a expressa modificação no conteúdo do Estado, o qual deixa de ser uma organização eminentemente populista para se tornar tecnocrática e centralizada, o que evidencia as transformações operadas nas políticas sociais do período.
II → Esse período caracterizou-se, em primeiro lugar, por uma reorganização institucional que culminou na Assembleia Nacional Constituinte e, posteriormente, na Constituição Federal Brasileira, e, em segundo lugar, por uma concepção de proteção social na qual tanto os direitos sociais quanto as políticas caracterizadoras desses direitos receberam atenção especial.
III → Esse foi o período da história da proteção social brasileira que mais enfaticamente incorporou deteterminações externas e mudanças econômicas e políticas. Isso teve como resultado uma alteração na articulação entre Estado e sociedade no processo de proteção social, concorrendo para o rebaixamento da qualidade de vida e de cidadania. Entretanto, ingerências oficiais e legislativas, decorrentes da organização e mobilização social, marcam o período tanto no campo da Seguridade Social quanto no conjunto das suas políticas sociais, quais sejam, Saúde, Previdência e Assistência Social.

Está(ão) correta(as)

A apenas I.
B apenas II.
C apenas III.
D apenas I e II.
E apenas I e III.

Serviço Social Políticas Sociais | Noções Gerais de Políticas Sociais

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Assistente Social - UFSM (2024)

Para compreender o conceito de política social, faz-se necessário conhecer seus fundamentos e sua história e identificar as suas múltiplas configurações, que mudam e variam no tempo e espaço e determinam suas caracterísiticas e funções nos marcos do capitalismo. Acerca do conceito de política social, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Refere-se ao processo de desenvolvimento e implementação de medidas geridas pelo Estado e demandadas pela sociedade como direitos derivados para suprir necessidades sociais e promover o bem-estar dos(as) cidadãos(ãs).
( ) Sua origem é imprecisa, pois, como processo social institucionalizado no âmbito do Estado, as primeiras iniciativas remontam ao contexto de agudização da pobreza na etapa de ascenção do capitalismo industrial. Portanto, seu surgimento é comumente relacionado aos efeitos da Primeira Guerra Mundial.
( ) As contradições da sociedade capitalista, explicitadas na produção coletiva de riquezas e na sua apropriação privada, estão na base da questão social e do surgimento das políticas sociais ou dos sistemas de proteção social no mundo.

A sequência correta é

A V – F – V.
B V – V – V.
C V – F – F.
D V – V – F.
E F – V – F.