Questões de Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988 (Serviço Social)

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Compreende-se como Estado Novo o período no qual o presidente Getúlio Vargas governou o Brasil, período este que abarca o ano de 1937 estendendo-se até o ano de 1945. Ao trazermos o seu devido alinhamento histórico ao desenho das Políticas Sociais no Brasil, compreende-se:
I. o avanço de leis trabalhistas importantes, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, que permitiu aos trabalhadores importantes regulamentações das relações de trabalho; II. a maior intervenção estatal e a criação de novos aparelhos que contemplassem os trabalhadores rurais; III. o aumento dos gastos estatais na área social através das políticas sociais.
Analise os itens acima e assinale

  • A se somente o item I estiver correto.
  • B se somente os itens I e II estiverem corretos.
  • C se somente os itens I e III estiverem corretos.
  • D se somente os itens II e III estiverem corretos.
  • E se todas os itens estiverem corretos.

[...] à época, médicos, sacerdotes, advogados (e mesmo certo tipo de engenheiros) desempenhavam papéis profissionais de grande significado social – e, ainda, muitas funções próprias do Estado tinham seus agentes nos advogados e nos médicos [...] a prevenção e a terapia eram precárias, não havia a necessária infraestrutura e se carecia de um amplo corpo de profissionais – e, basicamente, o capital não estava interessado em responder a estas demandas de caráter social.

(CASTRO, 2010, p. 37-38.)

Considerando o exposto e em relação ao tema Serviço Social na América Latina, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A No Brasil, o surgimento das escolas de Serviço Social se dá a partir dos anos de 1930; a sociedade passa por transformações significativas, advindas do processo de urbanização e industrialização.
  • B A escola fundada por Del Río evidencia uma proximidade maior com a ação do Estado, pois a legislação do país, a partir de 1924, já vinha propondo uma nova organização das entidades estatais para atender à população.
  • C O Serviço Social latino-americano tem forte influência dos países europeus e norte-americanos no que se refere a questões ideológicas e por subordinação econômica. Os países latino-americanos “copiavam” os modelos europeus nessa relação de subordinação.
  • D A partir de 1935 as escolas de Serviço Social, nos países latino-americanos, passaram a apresentar uma legislação que estabelecia um currículo mínimo para as escolas e havia uma denominação única para o profissional, sendo conhecidos como “guardiões sociais”.

Yazbek (2009), ressalta que apesar dos avanços na Proteção Social, garantidos na Constituição Federal de 1988, o país não rompeu com as características neoliberais, que, ao contrário, se expandiram a partir da década de 1990. Nesse sentido, acerca do trabalho profissional na Política de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) propôs uma nova arquitetura institucional e política.
  • B A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece um modo de gestão compartilhada que divide responsabilidades para instalar, regular, manter e expandir ações de assistência social.
  • C A assistência social no Brasil está estruturada em três níveis de proteção social: básica, de complexidade média e de complexidade especial.
  • D O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social.
  • E Uma das principais conquistas da PNAS foi a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A respeito do trabalho profissional na contemporaneidade, Iamamoto (2009) analisa uma perspectiva econômica, política e social que tem incentivado a privatização e a seletividade, “o que entra em colisão com uma das principais conquistas obtidas na Carta Constitucional de 1988, relativa à universalização dos direitos e dos serviços, que lhes atribuem materialidade”. Trata-se da perspectiva:

  • A capitalista.
  • B comunista.
  • C neoliberal.
  • D consumista.
  • E socialista.
Marque (V) Verdadeiro ou (F) nas assertivas abaixo e assinale a alternativa correspondente.
Ao tratar da Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2008) afirma que:
( ) O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro ( ) Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Eloy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. ( ) A assistência social manteve-se, ao longo da história, como uma ação pública desprovida de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social. ( ) Pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais estiver associada a lógica do seguro social.
  • A V, V, V, F.
  • B V, V, F, F.
  • C F, F, F, V.
  • D V, F, V, F.
  • E V, V, F, V