Questões de Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal (Serviço Social)

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal | Trabalho e Serviço Social | Questão Social e Serviço Social

Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Social - FGV (2024)

No processo de ruptura com o conservadorismo, o Serviço Social deixou de tratar as políticas sociais como uma questão de demanda da população carente a ser ofertada no marco do sistema capitalista, para concebê-la como meio de acesso aos direitos sociais e à defesa da democracia.

Nesse contexto, mais do que operacionalizar as políticas sociais, faz-se necessário

A buscar formas mais eficazes de gestão das políticas sociais, para reduzir os gastos públicos.
B conhecer as contradições colocadas pelas expressões da questão social para pensar as políticas sociais como respostas a situações indignas de vida da população pobre.
C desenvolver políticas sociais com foco nas famílias com crianças em tenra idade, em atenção ao princípio do melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
D mobilizar ações voluntárias para suprir as políticas sociais, em tempos de crise econômica.
E promover a orientação das famílias pobres, para evitar que se tornem dependentes das políticas sociais.

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal | Noções Gerais de Políticas Sociais

Prefeitura de Montes Claros-2 - Assistente Social - COTEC (2024)

Analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A categoria de Fundo Público refere-se à capacidade do Estado de mobilizar recursos que alteram a realidade social através de políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, ele ocupa um lugar estrutural no sistema capitalista, sendo fundamental para a reprodução do capital e da força de trabalho e, por isso, reflete as disputas na sociedade de classes. Desse modo, o orçamento da Seguridade Social brasileira vem sendo um intenso campo de disputas desde sua aprovação, e, por isso, o Estado tem usado diversos mecanismos que transfere os recursos da seguridade social para o mercado financeiro através do pagamento da dívida pública. Assinale a alternativa a seguir que apresenta esses principais mecanismos.

A A Desvinculação de Receitas da União (DRU) para compor o superávit primário.
B A tributação indireta, acentuando o caráter regressivo da carga tributária brasileira.
C A baixa tributação sobre o patrimônio e da renda dos mais ricos no Brasil.
D O não atendimento do princípio constitucional da diversidade da fonte de financiamento.
E A tendência de refilantropização da política social brasileira.

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal | Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 | Serviço Social e Saúde do Trabalhador

Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Social - FGV (2024)

As ações de Saúde direcionadas ao trabalhador nas diversas instâncias da rede SUS consideram o fenômeno saúde-doença, na sua relação com o trabalho, em seus aspectos individuais e coletivos, biológicos e sociopolíticos. A Promoção da Saúde, como um dos eixos das ações de Saúde, reconhece o trabalho como promotor de saúde e não apenas produtor de sofrimento, adoecimento e morte. Mais do que mudanças de comportamentos favoráveis à saúde, as ações de promoção da saúde devem buscar o empoderamento e o fortalecimento da autonomia dos trabalhadores na luta por condições dignas de trabalho.

A articulação de políticas e práticas intersetoriais deve ser estimulada, especialmente aquelas com potencial para promover

A palestras e rodas de conversas que visem a redução de danos à saúde dos(as) trabalhadores(as) nas empresas, com a participação exclusiva do(a)s trabalhadores(as).
B ações sociais com o objetivo de promover fundamentalmente, mudanças de hábitos e comportamentos que assegurem benefícios aos trabalhadores(as).
C eventos e seminários que esclareçam a população em geral acerca de agravos em saúde de alguns setores produtivos em especial.
D o controle e a intervenção sobre os determinantes de saúde, e a participação em processos regulatórios, e na produção conjunta de normas protetivas, entre outras.
E o fortalecimento da autonomia dos(as) trabalhadores(as) que resultem em condições dignas de trabalho, por meio de consenso entre capital e trabalho.

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Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Social - FGV (2024)

Numa perspectiva contraditória, as políticas sociais contribuem para o desenvolvimento do capitalismo (disputa pelos investimentos e recursos do fundo público, incremento em pesquisa, suporte em logística, produção e reprodução da força de trabalho ocupada e excedente etc.), ao mesmo tempo em que atendem, mesmo que em parte, as demandas da classe trabalhadora,

A com ações reparadoras e consensuais pelas expropriações levadas a termo pelo capital contemporâneo.
B garantindo a universalidade preconizada pelas políticas setoriais como garantias constitucionais.
C fruto do processo de lutas, reivindicações e mobilizações por direitos.
D concedidas e asseguradas como direitos sociais, sem contrapartidas, no contexto neoliberal.
E com concessões em especial as políticas de Saúde e Assistência.

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Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Serviço Social - FGV (2024)

As comunidades quilombolas são coletivos caracterizados por aspectos como: uso comum dos recursos naturais, vínculos ampliados de parentesco nas comunidades, capacidade organizativa para luta pela demarcação e titulação coletiva dos territórios. Apesar da grandiosa contribuição na formação sócio-histórica, cultural e econômica do Brasil, as comunidades quilombolas são segmentos sociais vulneráveis com desvantagem em várias esferas da vida e maior dificuldade de acesso a direitos sociais, inclusive à política de saúde.

A garantia de atenção à saúde de qualidade para as populações quilombolas com ações de promoção, prevenção, recuperação e tratamento exige, entre outras estratégias, o fortalecimento do SUS; a mudança nas práticas institucionais; a formação continuada dos profissionais de saúde, a implementação de políticas específicas e programas para efetivar a equidade no acesso e utilização dos serviços, possibilitando não só a garantia universal do direito à saúde como também

A o fortalecimento do atendimento a este segmento, prioritariamente no nível de atenção terciária.
B a ampliação do atendimento a essas comunidades privilegiando as ações no nível de atenção secundária como porta de entrada.
C a prevalência da Atenção Primária em Saúde, responsável pela prestação de serviço especializado e de ações de alta complexidade, sendo a porta de entrada do SUS.
D o reconhecimento do racismo como um determinante dos processos de saúde e doença e seus efeitos negativos na saúde das populações.
E a articulação dos diferentes fluxos assistenciais com vistas a garantia do acesso e manutenção do vínculo nas ações levadas a termo nos níveis de atenção secundária e terciária.