Questões de Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal (Serviço Social)

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal | Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste-2 - Assistente Social IPSM - IBADE (2024)

Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:

A a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
B o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
C a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
D a implementação do Benefício de Prestação Ocasional.
E a criação do Sistema Único de Saúde.

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal | Noções Gerais de Políticas Sociais

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste-2 - Assistente Social IPSM - IBADE (2024)

As políticas públicas que visam criar oportunidades de trabalho e aumentar a renda da população geralmente incluem programas de:

A incentivos físicos para empresas.
B assistência social.
C subsídios para exportações.
D redução de impostos para cidadãos.
E qualificação e requalificação profissional.

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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Serviço Social - FGV (2024)

Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A despeito das disputas entre os distintos projetos societários que permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988.
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal

A do controle social e ativismo popular no âmbito das políticas públicas.
B da cidadania estratificada e desmonte da Seguridade Social.
C da democracia social e o alargamento da democracia política.
D da despatriarcalização e acolhimento da pauta feminista.
E da democracia racial e apagamento das discussões sobre gênero.

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Prefeitura de Olinda - Assistente Social - UPENET/IAUPE (2024)

Após a realização e o encerramento de avaliação das políticas sociais existe a expectativa de que os resultados sejam automaticamente usados pelas instituições e políticas estatais.

Sobre a expectativa e os objetivos do uso desses resultados e as tomadas de decisão a serem realizadas, analise as questões a seguir:

I. A avaliação pode ajudar os governantes a decidir se continuam ou encerram certas iniciativas.

II. Após a avaliação dos resultados, pode-se expandir ou institucionalizar programas bem-sucedidos e reduzir os malsucedidos.

III. Decidir quais os programas mudar e quais componentes do programa necessitam de modificação.

IV. Os processos políticos e ideológicos pouco interferem no uso dos resultados da avaliação das políticas sociais.

V. A construção de uma política pública está relacionada prioritariamente aos interesses políticos e a ideologia do governo, não sendo utilizadas as informações coletadas nas avaliações das políticas sociais.

Está CORRETO o que se afirma em

A I, II, III e IV, apenas.
B II e V, apenas.
C I, II e III, apenas.
D III, IV e V, apenas.
E I, II, III, IV e V.

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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Serviço Social - FGV (2024)

As reformas institucionais e os ajustamentos ideológicos da agenda de contrarreforma do Estado, são linhas que perpassam, de forma mais ou menos nítidas, todas as fases do neoliberalismo no Brasil.
Do ponto de vista das respostas estatais à “questão social”, a premissa continua sendo a “redução dos custos da intervenção do Estado”, processo ritmado pelas tendências de

A universalidade, centralização e estatização.
B centralização a nível federal, tanto das decisões como dos financiamentos.
C bloqueio da participação social e política nos processos decisórios.
D focalização, descentralização e privatização das políticas sociais.
E fragmentação, burocratização e transparência da máquina administrativa.