Questões de Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal (Serviço Social)

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Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:

  • A a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
  • B o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
  • C a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
  • D a implementação do Benefício de Prestação Ocasional.
  • E a criação do Sistema Único de Saúde.

As políticas públicas que visam criar oportunidades de trabalho e aumentar a renda da população geralmente incluem programas de:

  • A incentivos físicos para empresas.
  • B assistência social.
  • C subsídios para exportações.
  • D redução de impostos para cidadãos.
  • E qualificação e requalificação profissional.

No processo de ruptura com o conservadorismo, o Serviço Social deixou de tratar as políticas sociais como uma questão de demanda da população carente a ser ofertada no marco do sistema capitalista, para concebê-la como meio de acesso aos direitos sociais e à defesa da democracia.

Nesse contexto, mais do que operacionalizar as políticas sociais, faz-se necessário

  • A buscar formas mais eficazes de gestão das políticas sociais, para reduzir os gastos públicos.
  • B conhecer as contradições colocadas pelas expressões da questão social para pensar as políticas sociais como respostas a situações indignas de vida da população pobre.
  • C desenvolver políticas sociais com foco nas famílias com crianças em tenra idade, em atenção ao princípio do melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
  • D mobilizar ações voluntárias para suprir as políticas sociais, em tempos de crise econômica.
  • E promover a orientação das famílias pobres, para evitar que se tornem dependentes das políticas sociais.

As ações de Saúde direcionadas ao trabalhador nas diversas instâncias da rede SUS consideram o fenômeno saúde-doença, na sua relação com o trabalho, em seus aspectos individuais e coletivos, biológicos e sociopolíticos. A Promoção da Saúde, como um dos eixos das ações de Saúde, reconhece o trabalho como promotor de saúde e não apenas produtor de sofrimento, adoecimento e morte. Mais do que mudanças de comportamentos favoráveis à saúde, as ações de promoção da saúde devem buscar o empoderamento e o fortalecimento da autonomia dos trabalhadores na luta por condições dignas de trabalho.

A articulação de políticas e práticas intersetoriais deve ser estimulada, especialmente aquelas com potencial para promover

  • A palestras e rodas de conversas que visem a redução de danos à saúde dos(as) trabalhadores(as) nas empresas, com a participação exclusiva do(a)s trabalhadores(as).
  • B ações sociais com o objetivo de promover fundamentalmente, mudanças de hábitos e comportamentos que assegurem benefícios aos trabalhadores(as).
  • C eventos e seminários que esclareçam a população em geral acerca de agravos em saúde de alguns setores produtivos em especial.
  • D o controle e a intervenção sobre os determinantes de saúde, e a participação em processos regulatórios, e na produção conjunta de normas protetivas, entre outras.
  • E o fortalecimento da autonomia dos(as) trabalhadores(as) que resultem em condições dignas de trabalho, por meio de consenso entre capital e trabalho.

Numa perspectiva contraditória, as políticas sociais contribuem para o desenvolvimento do capitalismo (disputa pelos investimentos e recursos do fundo público, incremento em pesquisa, suporte em logística, produção e reprodução da força de trabalho ocupada e excedente etc.), ao mesmo tempo em que atendem, mesmo que em parte, as demandas da classe trabalhadora,

  • A com ações reparadoras e consensuais pelas expropriações levadas a termo pelo capital contemporâneo.
  • B garantindo a universalidade preconizada pelas políticas setoriais como garantias constitucionais.
  • C fruto do processo de lutas, reivindicações e mobilizações por direitos.
  • D concedidas e asseguradas como direitos sociais, sem contrapartidas, no contexto neoliberal.
  • E com concessões em especial as políticas de Saúde e Assistência.