Questões de Portaria (Redação Oficial)

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Ao documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência, dá-se o nome de:

  • A Regimento.
  • B Estatuto.
  • C Decreto.
  • D Resolução.
  • E Portaria

Assinale a alternativa que, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018, p. 147), corresponde ao “instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência”.

  • A Lei Ordinária.
  • B Lei Complementar.
  • C Emenda Constitucional.
  • D Decreto.
  • E Portaria.

Saber redigir documentos oficiais é uma necessidade para quem ocupa cargo na administração pública. A padronização desses documentos é necessária para assegurar que o processo de comunicação tenha clareza, precisão, objetividade e coesão. O documento que visa a estabelecer normas para regulamentar conduta de funcionários públicos subordinados é denominado  

  • A ofício.
  • B memorando.
  • C ata.
  • D portaria.

Julgue o item que se segue.


As portarias são exemplos de correspondência oficial, e devem seguir as normas da redação oficial, incluindo o uso do padrão culto da língua portuguesa.

  • Certo
  • Errado
No que se refere ao ato oficial, Portaria, é INCORRETO: 
  • A As portarias não são utilizadas para nomear, demitir, suspender, reintegrar funcionários, aprovar trabalhos executados, designar membros para constituírem comissão. 
  • B A portaria é um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores.
  • C Na administração pública, é um ato pelo qual o Ministro de Estado ou outra autoridade competente estabelece normas administrativas, baixa instruções para aplicação de leis e decretos ou define situações, como dispensa, remoção, lotação. 
  • D Há dois tipos de portaria, a simples, formada por uma única frase, e a complexa, que é dividida em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. 
  • E Para elaboração da portaria complexa deve obedecer às regras para a redação dos atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.