Questões de Portarias da Anvisa (Direito Sanitário)

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Prefeitura de Cubati - Diversos Cargos - CONTEMAX (2024)

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/MS de 2006, tem como objetivo reforçar a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de diretrizes e compromissos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esse pacto é organizado em três eixos principais que visam à melhoria da saúde pública, incluindo metas e estratégias voltadas à promoção da saúde e à defesa do SUS.
Diante disso, qual dos seguintes eixos faz parte do Pacto pela Saúde?

A Pacto pela Vida.
B Pacto em Defesa do SUS.
C Pacto pela Qualidade na Atenção Especializada.
D Pacto de Gestão.
E Pacto pela Humanização do Atendimento.

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Prefeitura Municipal de Turilândia - Bioquímico - LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada (2024)

Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?

A ANVISA
B Ministério da Saúde
C Polícia Federal
D Ministério do Meio Ambiente
E Conselho Nacional de Saúde

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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte em Minas Gerais (SMPOG de Belo Horizonte) - Analista de Políticas Públicas - Química - FGV (2023)

A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento das atividades de Vigilância em Saúde e regula as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal nessa área. Essa regulamentação desempenha um papel crucial na promoção da eficácia, eficiência e equidade na entrega de serviços de vigilância em saúde em todo o Brasil.
A referida portaria estabelece como competência dos municípios,

A a notificação e a investigação de doenças, a realização de exames laboratoriais, o controle de vetores, a coordenação da vacinação e a aquisição de equipamentos de proteção individual.
B a provisão de insumos estratégicos como imunobiológicos, inseticidas e meios de diagnóstico laboratorial.
C a coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco à saúde humana, incluindo o monitoramento da água de consumo humano e dos contaminantes com importância em saúde pública, como os agrotóxicos, o mercúrio e o benzeno.
D a promoção, a coordenação e a execução, em situações específicas, de pesquisas epidemiológicas e operacionais na área de prevenção e controle de doenças e agravos.

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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte em Minas Gerais (SMPOG de Belo Horizonte) - Analista de Políticas Públicas - Química - FGV (2023)

A preservação da saúde pública e a manutenção do equilíbrio ambiental são preocupações cruciais para a sociedade moderna. Para alcançar esses objetivos, é essencial compreender e controlar os animais sinantrópicos, que são aqueles que compartilham seu habitat com os assentamentos humanos.
Com relação à vigilância e ao controle de populações de animais sinantrópicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Animais de estimação, como cães e gatos, são considerados animais sinantrópicos devido à sua interação próxima com os seres humanos.
( ) Animais sinantrópicos raramente desempenham um papel na transmissão de doenças zoonóticas.
( ) A leptospirose é uma doença transmitida por animais sinantrópicos, como roedores, e pode representar um sério risco à saúde pública.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A F – F – F.
B F – F – V.
C F – V – V.
D V – V – V.

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GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária - IADES (2023)

A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?

A À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei nº 6.360/1976.
B À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC nº 430/2020.
C A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo.
D Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC nº 430/2020.
E A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto nº 8.077/2013.