Questões de Portarias do Ministério do Meio Ambiente (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento e licença ambiental | Portarias do Ministério do Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Miracema - Fiscal - Superior - Instituto Consulplan (2024)

Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.

A O poste não imunizado, o palmito e o xaxim não são considerados produtos florestais brutos.
B No caso de transbordo, em que o trânsito de uma mesma carga requeira diferentes modalidades de transporte, deverão ser emitidos quantos DOF se fizerem necessários.
C O prazo de validade para o transporte será informado pelo transportador no ato de recepção do DOF; esse prazo será, por exemplo, de sete dias para o transporte terrestre intraestadual e de quatro dias para o trecho aéreo de transporte.
D O consumidor de produtos florestais, inclusive carvão vegetal nativo, que verificar divergência maior que dez por cento entre os volumes reais da carga e os contidos no DOF e na nota fiscal, considerando a classificação por espécie e produto, deverá recusar a carga e comunicar a unidade do órgão ambiental competente para adoção das providências cabíveis.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Portarias do Ministério do Meio Ambiente

Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária - IBFC (2023)

Considere o texto abaixo:
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR (Norma Brasileira) 10004:2004 traz classificações de resíduos sólidos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente. Segundo essa norma, são exemplos de resíduos Classe I (______): ______. São exemplos de resíduos classe II A (______): aqueles com mais de 2,0 e 0,3 g/ml (gramas por mililitro) de ______, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A resíduo perigoso / lodos do tratamento de efluentes líquidos provenientes de operações de eletrodeposição como anodização do alumínio com ácido sulfúrico/ resíduo não-inerte / cobre e fluoreto
B resíduo inerte / pneus e restos de construção/ resíduo não-inerte / cobre e ferro
C resíduo perigoso / cresóis e óleo de corte e usinagem usado / resíduo não-inerte / cobre e ferro
D resíduo inerte / entulho de demolição e areia / resíduo perigoso / mercúrio e ferro
E resíduo não-inerte / restos orgânicos da indústria alimentícia / resíduo perigoso / cianeto e asbestos

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Portarias do Ministério do Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - Analista Ambiental - AOCP (2019)

A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A A Portaria 443 proíbe a coleta de sementes, folhas e frutos das espécies constantes da Lista.
B Pela Portaria 443, apenas para as espécies florestais classificadas na categoria Vulnerável (VU) é permitido o manejo sustentável.
C Pela Portaria 443, apenas as espécies florestais classificadas como Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR) e Vulnerável (VU) são proibidas de manejo florestal sustentável em áreas de floresta nativa.
D Na Portaria 443, a restrição ao manejo florestal das espécies constantes da Lista também se aplica a plantios licenciados pelos órgãos competentes de espécies florestais em extinção.
E Pela Portaria 443, apenas para as espécies classificadas Em Perigo (EN) é permitido o manejo sustentável.