Questões de Posse - Teoria, Classificação e Aquisição (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Considere as assertivas a seguir:

I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.
V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
B Apenas as assertivas I, II, III e V são verdadeiras.
C Apenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras.
D Apenas as assertivas II, III, e IV são verdadeiras.
E As assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos - FGV (2024)

Patrícia é dona da Fazenda Santa Helena, localizada no interior brasileiro. A fazenda foi adquirida em 2007 por meio de instrumento particular sem registro no órgão público competente. Nos últimos anos, Patrícia vem explorando os recursos minerais do subsolo causando diversas erosões no solo e prejudicando os rios que abastecem as propriedades vizinhas.

Com base no tema posse e propriedade, assinale a afirmativa correta.

A A jurisprudência brasileira admite a possibilidade de comprovação da propriedade imobiliária por meio de prova testemunhal.
B A propriedade do solo abrange, pelo princípio da atração jurídica, as jazidas, as minas e os demais recursos minerais.
C Patrícia tem direito absoluto em relação a sua fazenda, podendo aproveitar os recursos naturais de acordo com seu interesse privado.
D O Direito brasileiro consagra que a propriedade do solo inclui o subsolo, contudo o espaço aéreo pertence à União.
E Os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem, são defesos no ordenamento jurídico brasileiro.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Prefeitura Municipal de Mossoró - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse.

A aquisição da posse, por ser ato precário, independe do possível exercício, pelo adquirente, dos poderes inerentes à propriedade.

Certo
Errado

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Usufruto | Enfiteuse e Superfície | Direito de Laje

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

São direitos reais os seguintes, EXCETO:

A Usufruto.
B Laje.
C Superfície.
D Concessão de uso especial para qualquer fim.
E Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Luíza e Carlos querem se casar, entretanto não têm onde morar após a sua união. A mãe de Luíza, que reside em uma pequena casa em uma comunidade, ofereceu a eles a possibilidade de construírem sobre a laje da sua residência, o que foi feito. Não existiu contrato escrito entre as partes. Levando em conta os bens reciprocamente considerados, pela falta de contrato escrito e pelo princípio do acessório acompanha o principal, a aplicação da lei e da jurisprudência implicam que o que foi construído se acresce ao patrimônio da mãe de Luíza, não havendo direitos a serem reclamados por Luíza e Carlos. Caso houvesse um contrato escrito ou a edificação tivesse sido feita no terreno ao fundo do lote e não na laje da casa seria possível requerer-se eventual indenização pelo que foi gasto com a edificação. Na situação que foi narrada, não existe esta hipótese.

Certo
Errado