Julgue o item subsequente, em relação aos principais acordos e organismos internacionais.
Existe a prática de dumping quando a oferta de um produto no mercado internacional ocorre a um preço inferior ao praticado no país exportador.
- Certo
- Errado
Questões de Práticas Desleais e Defesa Comercial (Comércio Internacional (Exterior))
Representa a prática comercial que consiste em vender produtos a preços inferiores ao seu custo, com a finalidade de eliminar concorrentes e/ou ganhar maiores fatias de mercado:
- A Downsizing.
- B Dumping.
- C Drawback.
- D Cartel.
Partindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar que
- A a discriminação de preços entre o mercado exportador e o mercado interno do país importador pode ser compensada com a proposta de acordo de preços encaminhada ao país importador.
- B conforme dispõe o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), o dumping pode ser aceito por países que protegem o consumidor, visto constituir uma forma de estímulo à redução de preços no mercado interno.
- C a prática do dumping é danosa, na medida em que os agentes de produção do país importador reduzem os preços de seus produtos com o fim de enfrentarem e anularem a concorrência externa.
- D o caráter predatório do dumping se caracteriza, basicamente, pela eliminação da concorrência no país importador e o consequente domínio do mercado, seguido da elevação do preço dos produtos.
- E a aplicação dos direitos antidumping é obrigatória, tendo em vista o objetivo de proteger o mercado produtor e obedecem a critérios econômicos de avaliação do dano causado à indústria nacional.
Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço alfandegário, conforme se dispõe no artigo 542 do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n. 6.759/2009. A declaração de importação é o documento-base do despacho de importação (artigo 551 do RA).
Com esses fundamentos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando modernizar e melhorar seu controle e fiscalização sobre as operações de importação, simplificou e diminuiu o excesso de burocracia ao importador, permitindo a implementação de um novo processo de importação. Surge, então, a Declaração Única de Importação (DU-Imp), novo documento eletrônico do processo de importação, que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal-tributária e logística, que caracterizam a operação. A DU-Imp deverá ser formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior em substituição às antigas DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).
A respeito da DU-Imp e do novo processo de importação, avalie as afirmações a seguir.
I. O módulo LPCO pode ser acionado a partir do catálogo de produtos do Portal Siscomex.
II. O novo processo de importação cria ferramenta de controle de cotas para licenças de importação no módulo de licenciamento.
III. O novo processo de importação possibilita a inspeção física de órgãos anuentes via DU-Imp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos anuentes e a verificação física da RFB.
IV. A DU-Imp é totalmente integrada aos sistemas de drawback existentes (suspensão e isenção), possibilitando um maior controle desse regime aduaneiro.
É correto apenas o que se afirma em
- A I e II.
- B I e IV.
- C III e IV.
- D I, II e III.
- E II, III e IV.
A prática de antidumping tem como objetivo evitar que produtores nacionais percam competitividade no mercado interno em razão de práticas adotadas por concorrentes internacionais. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
- A A prática de dumping ocorre quando a oferta de um produto no comércio de outro país é realizada a preço inferior ao seu valor de mercado no país de origem.
- B Um produto é objeto de dumping quando introduzido no mercado de outro país a um preço inferior ao seu valor normal.
- C Se os produtos não forem importados diretamente do país de origem, não há possibilidade de medida antidumping.
- D Na presença de dumping, os países possuem o direito de impor tarifa sobre as importações que causarem dano à indústria nacional.