Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em
- A 4 anos.
- B 6 anos.
- C 8 anos.
- D 12 anos.
- E 16 anos.
Questões de Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos (Direito Penal)
Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018. A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença foi publicada em 10/07/2018, condenando o corréu Bernardo, porém, absolvendo-a. A acusação interpôs recurso, o qual foi julgado em 15/04/2020, dando provimento ao apelo para condenar Helena, nos termos da denúncia, a uma pena de dois anos pelo furto, um ano pela corrupção de menores, sendo a pena unificada em dois anos e quatro meses de reclusão (em razão do concurso formal entre os delitos).
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
- A Em razão do transcurso do prazo de 4 anos entre os dois marcos interruptivos, houve prescrição da pretensão punitiva entre recebimento da denúncia e o acórdão.
- B O prazo prescricional pela pena total concretamente aplicada é de 8 anos, razão pela qual não houve a prescrição da pretensão punitiva.
- C Ocorreu a prescrição parcial, apenas do delito de corrupção de menores, entre a data da sentença e do acórdão condenatório.
- D A sentença interrompeu o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva em desfavor de Helena, afastando a ocorrência da prescrição de ambos os delitos.
- E O prazo prescricional pela pena concretamente aplicada é de 4 anos, em razão da menoridade relativa de Helena.
Em relação à prescrição, julgue o próximo item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em julgado.
- Certo
- Errado
Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição
- A o recebimento da denúncia.
- B a reincidência.
- C a não localização do agente.
- D a pendência de recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis.
- E a decisão confirmatória da pronúncia.
As penas restritivas de direitos
- A prescrevem nos mesmos prazos previstos para a pena de multa.
- B prescrevem nos prazos estabelecidos na lei civil, por não terem natureza penal.
- C prescrevem em 2 (dois) anos, quando as restritivas de direitos forem as únicas cominadas ou aplicadas.
- D não prescrevem.
- E prescrevem nos mesmos prazos previstos para a pena privativa de liberdade.