Questões de Prazos (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Recursos | Prazos | Dos Atos Processuais | Princípios Gerais do Processo | Apelação no CPC 1973

DETRAN-AM - Analista Judiciário - IBFC (2022)

Segundo o Código de Processo Civil, em face das sentenças cabe o recurso de apelação. Sobre esse recurso, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
( ) Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após juízo de admissibilidade.
( ) Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - F - V
C F - F - V
D V - V - F

Direito Processual Civil Prazos | Comunicação dos atos processuais | Dos Atos Processuais

Prefeitura Municipal de Barbacena - Advogado - FCM (2016)

Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que

A a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.
B em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.
C computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
D o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.

Direito Processual Civil Prazos | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Dos Atos Processuais

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Diversos Cargos - TRT - 2ª Região/SP (2016)

Quanto aos atos e prazos processuais é correto afirmar que:

A Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas e serão concluídos depois das 18 (dezoito) horas, os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
B É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o Juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente ao dobro do salário mínimo vigente na sede do juízo.
C Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a Lei, expressamente, a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
D Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
E É possível juntar aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, desde que firmada pelo subscritor regularmente constituído pela parte.

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Diversos Cargos - UFMT (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é:

A Preclusivo.
B Dilatório.
C Dispositivo.
D Peremptório.

Direito Processual Civil Recursos | Prazos | Dos Atos Processuais | Recurso Especial

Câmara Municipal de Barra Velha - SC - Diversos Cargos - IOBV (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Determinado procurador de um Município foi intimado pelo diário da justiça para contrarrazoar um recurso especial, no dia 04 de fevereiro, uma quinta-feira, de um ano bissexto. Considerando que dia 08, segunda-feira, no caso hipotético, tenha sido feriado de carnaval, qual prazo final para interposição da defesa indicada?

A 20/02.
B 23/02.
C 09/03.
D 06/03.