Questões de Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares (Direito Administrativo)

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, em que se consideram bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. 

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios. Além disso, será descredenciado no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.