Questões de Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares


2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Agente Administrativo - Prova IV

A licitação pública é o processo por meio do qual a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a administração pública pode comprar e vender. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é

  • A parceria público-privada (ppp).
  • B concorrência.
  • C tomada de preços.
  • D pregão.

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Prefeitura de Inocência - Auxiliar de Compras - Prova Gama Consult (2024)

O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão envolve:

  • A A elaboração do termo de referência, que detalha as especificações do objeto a ser licitado, e a definição do critério de julgamento, que pode ser o menor preço ou a maior desconto.
  • B A publicação do aviso de licitação, contendo informações sobre o objeto, as condições de participação e o cronograma do certame, em diário oficial e em meio eletrônico de amplo acesso público.
  • C A realização da sessão pública, em que os licitantes apresentam seus lances em tempo real, e a habilitação do licitante vencedor, que comprova o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos.
  • D A adjudicação do objeto ao licitante vencedor e a homologação do resultado do pregão pela autoridade competente, que atesta a regularidade do processo licitatório.

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Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Analista em Desenvolvimento Regional Área: Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. 


A Lei n.º 10.520/2002 prevê que o julgamento e a classificação das propostas para o pregão deverão adotar exclusivamente o critério técnica e preço. 

  • Certo
  • Errado

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Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Assistente Administrativo - UFES (2024)

De acordo com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, é INCORRETO afirmar que o pregão, na forma eletrônica, não se aplica a

  • A contratações de obras.
  • B locações imobiliárias.
  • C alienações.
  • D bens e serviços especiais.
  • E serviços de engenharia comuns.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares


Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Analista em Desenvolvimento Regional Área: Tecnologia da Informação - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. 


Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de economia mista são entidades constituídas sob a forma de sociedade anônima e a maioria do seu capital social votante é de exclusividade da União. 

  • Certo
  • Errado