Questões de Prescrição e Decadência (Direito Civil)

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A respeito da interrupção do prazo prescricional no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

  • A A prescrição só pode ser interrompida uma vez.
  • B O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional.
  • C A citação válida, ainda que realizada após a propositura da ação, interrompe a prescrição.
  • D A prescrição interrompida recomeça a contar do início, sem considerar o tempo decorrido anteriormente.

Pedro é colecionador de selos postais. Certo dia, em almoço na casa de seu amigo Victor, ao compulsarem um álbum de fotografias antigas da época da juventude, encontram um selo bastante raro. O filatelista, então, firma um contrato de compra e venda com Victor para aquisição do referido selo, no valor de R$ 50 mil. O depósito do valor foi feito na data combinada na avença, mediante transferência bancária. Ocorre que Victor, mesmo ciente do ingresso do valor em sua conta, ajuizou ação de cobrança em face de Pedro pleiteando o valor integral do bem objeto do contrato. Considerando que não se operou a prescrição no caso e de acordo com o texto do Código Civil vigente, Pedro poderá exigir de Victor:

  • A O valor máximo de R$ 50 mil.
  • B O dobro da cobrança, ou seja, R$ 100 mil.
  • C O triplo da cobrança, ou seja, R$ 150 mil.
  • D Apenas eventual indenização por danos que porventura tenha sofrido.

João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade do prazo prescricional, ficou preocupado. Ao conversar com Pedro, foi dito a João que ele não deveria se preocupar, pois ele, Pedro, renunciaria à prescrição.
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:

  • A não é admitida pela sistemática legal.
  • B deve ser expressa, sendo vedada a renúncia tácita.
  • C só pode ser realizada depois que a prescrição se consumar.
  • D pode ser realizada antes ou após a consumação da prescrição, sendo expressa ou tácita.

A prescrição será interrompida, somente uma vez, se

  • A constatado que a parte autora estava casada com o réu na época da ocorrência do ato danoso que ensejou a ação.
  • B o autor estiver servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
  • C comprovada incapacidade absoluta do autor.
  • D o autor estiver ausente do país por motivo de estar em serviço público da União.
  • E houver qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Sobre prescrição e decadência à luz do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  • B É nula a renúncia à decadência convencional ou fixada em lei.
  • C A interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
  • D A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  • E Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.