Questões de Prescrição no concurso de crimes (Direito Penal)

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Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Prescrição. Conceito e modalidades | Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato | Prescrição no concurso de crimes


Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2021)

A respeito da prescrição em matéria penal, assinale a opção correta.

  • A Tal prescrição constitui causa extintiva de punibilidade e a sentença que a declara extingue os efeitos penais e extrapenais da condenação.
  • B Antes de transitar em julgado a sentença condenatória, o prazo prescricional do crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
  • C O cálculo da prescrição em abstrato leva em consideração a sanção máxima cominada ao delito, no que se incluem as causas de aumento e diminuição da pena, bem como todas as agravantes e as atenuantes.
  • D O aumento da pena decorrente do reconhecimento da continuidade delitiva interfere no cálculo do prazo prescricional.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Concurso de crimes | Concurso material | Concurso formal | Prescrição no concurso de crimes


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Diversos Cargos - Instituto AOCP (2021)

No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.

  • A F – V – F.
  • B F – F – V.
  • C F – V – V.
  • D V – V – F.
  • E V – F – V.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Prescrição no concurso de crimes


Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2019)

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.


Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes isoladamente, afastando o acréscimo decorrente dos respectivos aumentos de pena.

  • Certo
  • Errado

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Anistia, graça e indulto | Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos | Prescrição no concurso de crimes


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca de punibilidade e de suas causas de extinção, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

  • A As escusas absolutórias são formuladas de modo positivo, e a sua presença afasta a punibilidade do crime.
  • B Nos delitos de punibilidade condicionada, o termo inicial da prescrição não começa a correr a partir do dia em que o crime tenha se consumado.
  • C Às medidas de segurança não se aplica a incidência do indulto por não serem elas espécie de pena em sentido estrito.
  • D Compete ao magistrado que conduza a ação penal lançar a decisão judicial que reconheça a anistia e declare a extinção da punibilidade, mesmo quando a ação penal estiver no tribunal.
  • E Nos crimes conexos, a prescrição e a consequente extinção de punibilidade de um dos crimes alcançam a majorante da pena resultante da conexão e incidente no(s) outro(s) crime(s).

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais | Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto | Prescrição no concurso de crimes | Prescrição da pena de multa


Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.

  • A Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.
  • B As penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.
  • C Após a sentença condenatória transitar em julgado, a prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por outro motivo.
  • D O oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo, a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime isoladamente.
  • E Nos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena resultante da conexão.