Questões de Prescrição no processo do Tribunal do Juri (Direito Penal)

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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

  • A A prescrição não é aplicável nas medidas socioeducativas.
  • B O período de suspensão do prazo prescricional não é regulado pelo máximo da pena cominada.
  • C É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
  • D A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
  • E A pronúncia não é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.