Questões de Prevenção (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção | Prevenção

Prefeitura Municipal de Tunápolis - Diversos Cargos - AMEOSC (2020)

Sobre a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8.069/90:

A É dever dos profissionais de educação, somente.
B É dever de todos.
C É dever somente dos profissionais de segurança pública.
D É dever somente das autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção | Prevenção

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Guarda Municipal - VUNESP (2020)

Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar:

A as crianças menores de oito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
B é facultado às emissoras de rádio e televisão exibir, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
C é facultado no início dos espetáculos apresentar ou anunciar a sua classificação, antes de sua transmissão ou exibição.
D as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
E as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas e tabaco, sendo vedada as ilustrações de armas e munições.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção | Prevenção

Prefeitura Municipal de Bagé - Professor - Educação Infantil - FUNDATEC (2020)

Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão:
I. Fogos de artifício. II. Armas e munições. III. Bilhetes lotéricos.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção | Prevenção

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2020)

Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de

A doze anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.
B doze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre dez e quatorze anos.
C quatorze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.
D dezesseis anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.
E dezesseis anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção | Prevenção

Prefeitura Municipal de Pariconha - Diversos Cargos - ADM&TEC (2020)

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.