Questões de Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL (Conhecimentos Bancários)

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Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde - FGV (2023)

No bojo da previdência complementar brasileira, é correto afirmar que

A a adesão a regime de previdência complementar é, em regra, facultativo, salvo para empregados vinculados a entidades fechadas de previdência complementar.
B tanto o segmento aberto como o segmento fechado de previdência complementar submetem-se às mesmas regras e regulamentações do mesmo órgão regulador.
C as entidades previdenciárias, tanto no segmento aberto como fechado, são proibidas de estabelecer aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação dos recursos garantidores.
D o patrocínio estatal a planos de previdência complementar é proibido, sendo o aporte autorizado somente ao financiamento dos regimes públicos de previdência, para fins de aposentadorias e pensões.
E a ação estatal, no âmbito da previdência complementar, é limitada a formulação de políticas no setor, haja vista a autonomia da vontade das partes envolvidas e a natureza contratual da previdência complementar.

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Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde - FGV (2023)

Determinada Entidade Aberta de Previdência Complementar – EAPC deseja instituir plano de benefício coletivo, mediante demanda de empresa contratante.

No contexto hipotético apontado, é correto afirmar que

A caso um participante do novo plano aporte recursos oriundos de plano de entidade fechada de previdência complementar, não poderá efetuar resgate imediato dos valores junto à EAPC.
B o plano coletivo a ser criado poderá ser ofertado a toda e qualquer pessoa interessada, independente de vinculação a pessoa jurídica contratante.
C caso a empresa contratante tenha, como objetivo principal, ofertar planos de benefícios coletivos, haverá a possibilidade de contratação, haja vista a afinidade de atividades.
D ainda que a EAPC não tenha autorização específica para instituir o referido plano, a omissão é suprida por autorização anterior em planos individuais, haja vista a informalidade do setor privado.
E é permitido, na hipótese de portabilidade em planos coletivos, a transferência de recursos entre participantes, desde que precedidos da anuência de ambos os interessados e sem prejuízos ao equilíbrio atuarial do plano.

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Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde - FGV (2023)

Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de previdência complementar e, para tanto, busca ajuda profissional de forma a compreender como será a constituição e funcionamento de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.

Diante do referido cenário hipotético, é correto afirmar que

A as entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas, sendo a finalidade lucrativa expressamente determinada pela legislação específica.
B os índices de solvência e liquidez, bem como as relações patrimoniais a serem atendidas pelas Entidades Abertas são dimensionadas pelas respectivas entidades, sem interferência estatal.
C a fiscalização de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar é de competência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, em conjunto com o Ministério da Economia.
D caso a referida sociedade já seja seguradora do ramo vida, poderá requerer autorização adicional para atuação no segmento aberto de previdência complementar.
E todos os membros da diretoria-executiva são os responsáveis legais pela aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos.

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Banco do Estado do Espírito Santo - Assistente Securitário - Nível Médio - FGV (2023)

A aposentadoria é uma preocupação de todos os brasileiros. A previdência complementar possibilita ao trabalhador, facultativamente, acumular reservas para que, no futuro, possa desfrutar de uma complementação em sua aposentadoria.
Ela pode complementar o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos ou o RGPS, que atinge as demais camadas sociais e significa

A Regime Geral de Previdência Social.
B Regime Geral de Previdência Societária.
C Regime Geral de Previdência do Servidor.
D Regime Gerador de Previdência Social.
E Regime Gerador de Previdência Societária.

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Banco do Estado do Espírito Santo - Técnico Bancário - FGV (2023)

Em relação a seguros e previdência, assinale a afirmativa correta.

A No seguro de acidentes pessoais, o suicídio, ou sua tentativa, não é equiparado a acidente pessoal, para fins de pagamento de indenização.
B No seguro prestamista que estabelece indenização para quitação, amortização ou pagamento de um determinado número de parcelas de uma dívida, podem estar incluídas coberturas de desemprego involuntário ou voluntário.
C O seguro de automóvel na modalidade de valor de mercado referenciado estabelece o pagamento de quantia fixa estipulada pelas partes no ato da contratação do seguro.
D Em seguro de automóveis, a seguradora não pode estabelecer um prazo máximo para o segurado comunicar o sinistro.
E O “seguro popular” é igual ao “microsseguro”, ambos são direcionados para as necessidades específicas das famílias de baixa renda.