Questões de Previdência Social (Serviço Social)

Serviço Social Previdência Social

Prefeitura de Macaé-2 - Médico - FGV (2024)

Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência permanente de terceiros para suas atividades diárias.
Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%.
Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.

A Hemiparesia.
B Visão monocular.
C Desarticulação do joelho com uso de prótese.
D Perda de uma mão e um pé com uso de próteses.
E Alteração das faculdades mentais, com grave perturbação da vida orgânica e social.

Serviço Social Previdência Social

Prefeitura de Baliza-2 - Assistente Social - Itame (2024)

No âmbito da Previdência Social entende-se como regime de economia familiar:

A a atividade em que o trabalho dos membros da família é secundária ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, pois é exercida em condições de mútua dependência e colaboração com outros familiares e/ou com a utilização de empregados permanentes.
B a atividade em que o trabalho de um dos membros da família é assessória ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e à própria subsistência do trabalhador. Trata-se de uma atividade exercida em condições de heteronomia entre provedores e dependentes, dispensando-se a colaboração de outros familiares e/ou a utilização de empregados permanentes ou temporários.
C a atividade em que o trabalho dos membros da família é dispensável devido à utilização ostensiva de empregados permanentes ou subcontratados.
D a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

Serviço Social Previdência Social | Saúde | Proteção Social Básica | Assistência Social no Serviço Social | Serviço Social e Saúde do Trabalhador

Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Social - FGV (2024)

No Brasil, a Seguridade Social contemplada constitucionalmente institui três grandes políticas sociais como constitutivas da proteção social: Saúde, Previdência Social e a Assistência Social. Isto representa avanços importantes; entretanto, este modelo, enseja contradições históricas que não foram superadas, cujos reflexos incidem e se visibilizam na análise que se faz sobre o trabalho e a saúde do trabalhador. Factualmente o que se constata é que as refrações das expressões do trabalho presentes na saúde do trabalhador são respondidas pelo Estado de forma insuficiente.

A Previdência Social, que é um núcleo central e histórico do sistema brasileiro de proteção social, não supera a clivagem entre

A contribuintes e usuários, destacando que a ausência de contribuição previdenciária não reverbera sobre os direitos previdenciários.
B instituintes e instituídos, a partir da inscrição de ambos no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
C assistidos e contribuintes, desde que ambos estejam vinculados ao CadÚnico ao solicitar o benefício.
D capazes e incapazes para o trabalho, reforçando que é o trabalho que define quem tem ou não direitos.
E contribuintes e usuários, não havendo pré-condição para o gozo dos benefícios previstos legalmente.

Serviço Social Previdência Social

Prefeitura de Baliza-2 - Assistente Social - Itame (2024)

No âmbito da Previdência Social, para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa

A nas atividades rurais do grupo familiar.
B nas atividades comerciais urbanas do grupo familiar.
C nas atividades de ampliação do patrimônio rural e urbanos do grupo familiar.
D nas atividades econômicas (ativa e passiva) do grupo familiar, bem como nos investimentos de capital de comércio exterior deste grupo.

Serviço Social Previdência Social | Trabalho e Serviço Social | Proteção Social Básica | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura de Macaé-2 - Assistente Social - FGV (2024)

A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre o vínculo individual e a garantia social do benefício. O modelo de proteção social brasileiro, estruturado por meio do trabalho assalariado, produziu grandes lacunas que se ampliaram a partir das necessidades que emergem das novas formas produtivas, as quais alteram não só a natureza dos processos de trabalho, mas, principalmente, o emprego formal e as relações de trabalho, o que gera um grande número de trabalhadores desprotegidos socialmente.
Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os direitos sociais

A serão garantidos na perspectiva da universalidade e focalização para os trabalhadores segurados.
B não significam a superação da desigualdade e nem das formas de opressão vigente na vida cotidiana.
C são assegurados em sua plenitude, quer pelo segurado da Previdência Social, quer pelos usuários das demais políticas que conformam a seguridade social brasileira.
D se aplicam parcialmente aos contribuintes da Previdência Social e integralmente aos trabalhadores não segurados.
E não se aplicam aos contribuintes da Previdência Social, sendo aplicados para os trabalhadores informais.