Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
A progressividade, em matéria tributária, não se mostra exclusivamente como uma decorrência da concretização da justiça retributiva. Para além da capacidade contributiva, também se baseia em parâmetro nascido da Ordem Econômica, a progressividade
A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços públicos, desde que não explorem atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa ou por preço.
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são considerados regressivos.
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda.