Os princípios da Administração Pública orientam a atuação dos gestores públicos, garantindo que as ações governamentais sejam realizadas dentro da lei, de forma ética, transparente e com foco no interesse coletivo e na qualidade dos serviços prestados.
Assinale a opção que indica o princípio que envolve o desempenho do agente público e a organização da Administração Pública.
Analise a situação apresentada abaixo:
“O ex-prefeito de Cáceres, a 280 km de Cuiabá, Ricardo Henry, foi condenado a devolver R$ 32 mil aos cofres públicos, além de ter os direitos políticos suspensos por três anos, por divulgar material publicitário para autopromoção quando comandou o município, entre 2005 e 2008.
…
De acordo com o processo, o ex-prefeito teve configurada a promoção pessoal ao publicar no boletim informativo intitulado ‘Cáceres Melhor’ e na reportagem ‘A Força da Parceria’. O Henry se referiu às 30 obras em execução e ao final assinou a reportagem. Ainda trouxe foto sua estampada no boletim. “Estamos atualmente com mais de 30 obras em execução. Isso resultou em mais asfalto, mais conservação de estradas, mais e melhores escolas”, dizia parte da publicação assinada pelo ex-prefeito”.
Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2018/10/16/ ex-prefeito-e-condenado-a-devolver-dinheiro-apos-usar-verbapublica-para-autopromocao-em-mt.ghtml
Ao personalizar a execução dos serviços públicos, o prefeito citado no texto feriu o princípio da:
Julgue o item subsequente.
A Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública deve atuar conforme a lei, respeitando os limites e competências estabelecidos. A impessoalidade garante que os atos administrativos sejam neutros, sem discriminação ou favorecimento pessoal. A moralidade exige que a Administração atue de maneira ética e proba. A publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle pela sociedade. Por fim, o princípio da eficiência busca a otimização dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população.
Julgue o item a seguir.
Os princípios básicos da administração pública no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e devem ser seguidos por todos os agentes públicos na gestão dos recursos e na prestação de serviços à sociedade.
Julgue o item a seguir.
A integração eficaz das funções administrativas de planejamento em uma secretaria municipal requer a análise proativa de indicadores de desempenho passados e atuais, a fim de antecipar cenários futuros e elaborar estratégias adaptativas que promovam a eficiência na prestação de serviços públicos.