Questões de Princípios e objetivos da PNMA (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Princípios e objetivos da PNMA


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A Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobre

  • A o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
  • B a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
  • C as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
  • D o Código Florestal Brasileiro.

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Em relação ao que é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com base na Lei nº 6.938/1981, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O zoneamento ambiental. ( ) Certificação ambiental de produtos. ( ) Créditos de carbono. ( ) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

  • A C - E - E - C.
  • B E - C - E - E.
  • C C - E - C - C.
  • D C - C - E - E.

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Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item. 


São objetivos das Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o licenciamento ambiental das atividades efetivas ou atividades potencialmente poluidoras. 

  • Certo
  • Errado

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Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente tratada pela Lei nº 6.938/81, assinale a única alternativa incorreta:

  • A A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • B A recuperação de áreas degradadas é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • C É um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
  • D Objetivos como a propiciação de condições de desenvolvimento socioeconômico e interesses da segurança nacional são incompatíveis com as finalidades da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • E O acompanhamento do estado da qualidade ambiental é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.