Questões de Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público (Contabilidade Pública)

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De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue o seguinte item.

Para gerar um passivo, uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro.

  • Certo
  • Errado

De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue o seguinte item.

A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item a seguir.


A divulgação adequada das informações contábeis no setor público, conforme preconizado pela NBC TSP Estrutura Conceitual, é essencial para promover a transparência e a accountability das entidades públicas. Isso inclui a divulgação de políticas contábeis significativas, métodos de mensuração utilizados, e outras informações relevantes que possam impactar a interpretação das demonstrações contábeis pelos usuários. 

  • Certo
  • Errado

Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, e visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, entre outros, os seguintes:

  • A Competência, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência.
  • B Eficiência, Exclusividade, Legalidade e Publicidade.
  • C Impessoalidade, Moralidade, Exclusividade e Eficiência.
  • D Unidade, Universalidade, Anualidade e Exclusividade.
  • E Universalidade, Anualidade, Exclusividade e Impessoalidade.

Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.


A prudência justifica que os passivos contingentes sejam reconhecidos nas contas patrimoniais imediatamente após a sua classificação e definição, apesar da baixa probabilidade de saída de recursos para satisfazer a obrigação.

  • Certo
  • Errado