Questões de Princípios Gerais da Atividade Econômica (Direito Constitucional)

Limpar Busca

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.


É permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira. No caso deste último, o empréstimo ocorrerá mediante o oferecimento das garantias legais.

  • Certo
  • Errado

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.


São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. 

  • Certo
  • Errado

São princípios que regem a atividade econômica (assinale a alternativa correta):

  • A soberania nacional, livre concorrência, redução de desigualdade regionais e sociais, busca do pleno emprego e não-intervenção.
  • B redução das desigualdades sociais e regionais, busca do pleno emprego, tratamento diferenciado para empresas de pequeno e médio porte que tenham sede e administração no Brasil.
  • C soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade e a defesa do consumidor.
  • D igualdade entre os estados, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
  • E independência nacional, soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade e livre concorrência.

A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da Administração Pública Federal, é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sendo atuante, em regime concorrencial, com outras instituições financeiras vinculadas ao sistema financeiro nacional. À vista disso, em relação ao setor privado, com base na ordem econômica e social prevista na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a CEF:

  • A goza de privilégios trabalhistas e fiscais
  • B não goza de privilégios trabalhistas e fiscais
  • C não goza de privilégios penais, somente de privilégios fiscais
  • D não goza de privilégios fiscais, apenas de privilégios trabalhistas
Acerca do direito constitucional, julgue o item.

A todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. 

  • Certo
  • Errado