Questões de Princípios Gerais do Processo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Câmara de Corumbaíba - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

O Código de Processo Civil prevê que o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a falta de sua citação. Nessa norma, identifica-se o princípio processual

A da instrumentalidade dos atos processuais.
B da persuasão racional.
C da eventualidade.
D do livre convencimento do juiz.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Câmara de Corumbaíba - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

O princípio processual da congruência ou adstrição significa que o juiz deve

A condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandada.
B proferir decisão considerando fato constitutivo, mesmo depois da propositura da ação.
C proferir decisão judicial limitada ao pedido que foi formulado pela parte autora.
D ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2024)

Em determinado processo, a parte autora, na impugnação à Contestação, apresentou uma prova nova indicando e comprovando que não a possuía no momento do início da relação processual, visto ser relativa a fato posterior. Ademais, a prova em questão refuta fato que foi alegado na Contestação e que seria hábil a demonstrar que inexistiria o direito do autor. O juiz aceitou a prova e não deu oportunidade à parte contrária para se manifestar relativamente ao novo documento acostado aos autos. A parte-ré, ainda que sem despacho para tanto, apresentou nos autos “manifestação” relativamente ao documento em questão. O Magistrado, por sua vez, indicou expressamente que não existiria impugnação ao documento e ordenou a retirada dessa manifestação dos autos. Considerando o fato narrado, analise se os seguintes princípios processuais foram violados pela decisão em questão.

I. Dignidade da pessoa humana.
II. Contraditório e ampla defesa.
III. Paridade de armas.
IV. Cooperação.

A decisão do Julgador viola os princípios indicados apenas nas afirmativas

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D III e IV.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:

A A exigência de comportamento com boa-fé aplica-se somente às partes.
B O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.
C O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
D Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.
E A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:

A A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.
B O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.
C O juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.
D Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.
E Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.