Questões de Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. | Sistema Único de Saúde - SUS


Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás - Agente Comunitário de Saúde - Aroeira (2024)

O Sistema Único de Saúde - SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS tem como ____________, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

  • A diretriz.
  • B princípio.
  • C objetivo.
  • D atividade.

Direito Sanitário Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. | Sistema Único de Saúde - SUS | Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990


Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás - Agente Comunitário de Saúde - Aroeira (2024)

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da

  • A igualdade - garante assistência à saúde privilegiando as ações para tratamento das mulheres, crianças e idosos.
  • B universalidade - garante o acesso aos serviços básicos de saúde no nível de assistência primária, priorizando as ações de prevenção.
  • C utilização da epidemiologia - garante o estabelecimento de ações para prevenção, com priorização dos recursos para os tratamentos de alta complexidade.
  • D integralidade - garante assistência integral em todos os níveis de complexidade do sistema, com ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

Segundo Noronha, Lima e Machado (2012), o conjunto de princípios e diretrizes do SUS prevê a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. O princípio de descentralização preconiza que:

  • A o Ministro da Saúde é o agente responsável por todo o SUS, com autonomia e autoridade administrativa sobre secretários estaduais e municipais de saúde
  • B a ênfase na descentralização dos serviços é em direção aos estados, a fim de garantir maior eficiência e efetividade
  • C os serviços de saúde devem ser ofertados mediante um processo de regionalização e hierarquização
  • D os serviços de atenção básica devem obedecer a uma lógica de concentração nas capitais de cada estado

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

Com relação ao acesso universal, o princípio da universalidade no SUS expressa que:

  • A todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços na atenção primária, com direito à atenção especializada de alto custo, de acordo com o tempo de contribuição e a condição de saúde do usuário
  • B todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de que necessitam independentemente da complexidade, custo e natureza desses serviços
  • C esse acesso é concedido mediante pagamento de taxas específicas pelo usuário, quando atendido fora de seu município de moradia para tratamento
  • D esse acesso é condicionado aos contribuintes do seguro social nacional, mediante pagamento de impostos específicos e previstos legalmente

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2024)

Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para a garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Essa diretriz define que o(s):

  • A acesso dos usuários se dará obrigatoriamente nos serviços de Atenção Básica, por serem considerados a porta de entrada do SUS
  • B atendimentos de urgência e emergência devem ser realizados pelos estabelecimentos de saúde previamente definidos pela central de regulação
  • C paciente tem o dever de procurar informações sobre outros serviços disponíveis, quando houver alguma dificuldade temporária ou indisponibilidade de atendimento
  • D usuários têm o direito de serem acolhidos assim que chegarem ao serviço e conforme suas necessidades de saúde e especificidades, respeitando-se as prioridades garantidas em lei