Questões de Princípios orçamentários (Administração Financeira e Orçamentária)

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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles são estabelecidos e disciplinados por:

  • A Normas constitucionais, infralegais e pela doutrina.
  • B Normas constitucionais, infraconstitucionais e infralegais.
  • C Normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
  • D Normas infraconstitucionais, infralegais e pela doutrina.

A exigência de que a estimativa da receita e a fixação da despesa para o próximo período não incluam elementos alheios ao orçamento, determinando que a lei orçamentária anual trate apenas de questões de natureza orçamentária, com exceção das aberturas de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito, refere-se ao princípio da

  • A universalidade.
  • B anualidade.
  • C exclusividade.
  • D especificação.
  • E uniformidade.

Considere um município que, durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, recebeu uma doação em dinheiro de uma empresa local para a construção de uma nova escola. Assinale a alternativa CORRETA que indica como deve ser classificado esse ingresso de recursos e qual é o procedimento correto a ser adotado de acordo com os princípios orçamentários:

  • A O ingresso deve ser registrado como receita orçamentária, a qual deve ser prevista e autorizada na lei orçamentária anual, por meio de crédito adicional, garantindo a conformidade com os princípios da legalidade e da universalidade.
  • B O ingresso deve ser registrado como receita orçamentária e imediatamente utilizado, sem necessidade de autorização legislativa adicional, devido ao seu caráter emergencial.
  • C O ingresso deve ser registrado como receita extraorçamentária, pois se trata de um recurso específico para uma finalidade determinada, não previsto originalmente na lei orçamentária anual.
  • D O ingresso deve ser registrado como receita de capital, uma vez que será utilizado para a construção de um ativo fixo, dispensando a necessidade de previsão na lei orçamentária anual.
  • E O ingresso deve ser registrado como despesa orçamentária, pois será imediatamente alocado para o pagamento das obras de construção da escola, sendo desnecessária a inclusão na lei orçamentária anual.

Julgue o item que se segue.


O princípio da unidade ou totalidade determina a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera federativa, visando uma gestão mais flexível das finanças públicas, o que permite uma adaptação mais dinâmica às necessidades de cada ente federado.

  • Certo
  • Errado

Os dados da tabela a seguir foram extraídos do Balanço Financeiro de 2023 de determinado ente federativo.


  Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Fonte: Balanço Geral do Ente Federativo



Com base nessas informações, assinale a opção correta em relação aos princípios orçamentários.

  • A Revela-se o Princípio da não afetação a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
  • B Revela-se o Princípio da exatidão a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
  • C Revela-se o Princípio do equilíbrio a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
  • D Revela-se o Princípio do orçamento bruto a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
  • E Revela-se o Princípio da unidade a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).