Questões de Procedimento comum ordinário (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário | Procedimento comum sumário

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Técnico Judiciário Auxiliar - FGV (2024)

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:

A a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumaríssimo. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
B a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
C a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum ordinário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum sumário;
D os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum ordinário;
E os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum sumário.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário | Processo e procedimento

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.

A No procedimento comum ordinário, oferecida a denúncia, o juiz, ao recebê-la, determinará a citação do acusado para responder à acusação em até 10 dias.
B No procedimento comum sumaríssimo, a denúncia será recebida ou rejeita pelo juiz na audiência de instrução e julgamento, e em caso de recebimento ao defensor será dada a palavra para responder à acusação.
C Aplica-se o procedimento comum sumário para os crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
D No procedimento especial da Lei n° 11.343/06, a audiência de instrução e julgamento será realizada dentro de 30 dias contados do recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 dias.
E No procedimento do Tribunal do Júri, a acusação pode arrolar até oito testemunhas na denúncia ou queixa e a defesa pode também arrolar até oito testemunhas na resposta à acusação, número este que é reduzido para até 5 testemunhas por cada uma das partes, na oportunidade do artigo 422 do Código de Processo Penal.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - FGV (2023)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;
B o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;
C o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;
D o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;
E o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia - Instituto AOCP (2023)

Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.

A Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
B Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
C O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.
D As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.
E As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - FGV (2022)

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

A em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
B em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
C no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;
D o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
E a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.