Questões de Procedimento comum sumário (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário | Procedimento comum sumário

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Técnico Judiciário Auxiliar - FGV (2024)

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:

A a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumaríssimo. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
B a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum sumário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum ordinário;
C a primeira relação processual está sujeita ao procedimento comum ordinário. Por sua vez, o segundo processo observará o procedimento comum sumário;
D os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum ordinário;
E os dois processos estão sujeitos ao procedimento comum sumário.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum sumário

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.” Havendo mais de um acusado,

A o tempo da acusação será dobrado, assim como o da defesa.
B a sentença deve ser exarada por escrito, em até 10 dias.
C o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.
D deve o juiz determinar a conversão dos debates em apresentação de memoriais escritos.
E o procedimento sumário deve ser convertido em comum ordinário, dada a complexidade da causa.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM | Procedimento comum sumário

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia - Instituto AOCP (2023)

Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.
B Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença, caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
C No procedimento sumário, as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
D No procedimento sumaríssimo, durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, sendo vedada a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos.
E No procedimento sumaríssimo, diversamente do procedimento ordinário, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum sumário

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Técnico Administrativo - FGV (2022)

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

A a previsão de resposta à acusação;
B a ausência de réplica após a resposta;
C o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);
D o ato decisório final proferido oralmente;
E o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário | Procedimento comum sumário | Citação no Processo Penal

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2022)

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A no procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
B no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
C no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da publicação pela imprensa.
D no procedimento sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
E no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da ciência do acusado ou do defensor constituído.