Questões de Procedimento de Registro de Títulos e Documentos (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos | Procedimento de Registro de Títulos e Documentos | Cancelamento do Registro

Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:

A No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.
B O cancelamento de um documento registrado no Registro de Títulos e Documentos somente poderá ser feito em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C Não é possível que seja feita averbação em documentos registrados junto ao Registro de Títulos e documentos.
D O registro para conservação de documentos ou conjunto de documentos só pode ser realizado nas hipóteses expressamente exigidas pela lei.

Sobre a regulamentação do processo de registro de títulos, na forma da Lei nº 6.015/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

A Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no Protocolo.
B Reproduzir-se-á, em cada título, o número de ordem respectivo e a data de sua prenotação.
C Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante 30 (trinta) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.
D Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
E A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.

Em relação ao registro de procuração em Registro de Títulos e Documentos para surtir efeitos em relação a terceiros, assinale a alternativa correta.

A Não há necessidade de se reconhecer a firma do outorgante, em se tratando de procuração particular.
B É exigido o reconhecimento de firma de quem tiver subscrito o traslado, em se tratando de procuração pública.
C É vedado o registro de procuração pública, tendo em vista que a mesma já se publicizou a partir de sua lavratura por tabelião de notas.
D Não está ele sujeito ao princípio da territorialidade.

Assinale a alternativa correta em relação ao título ou documento de dívida cujo valor é expresso em moeda estrangeira.

A O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante de acordo com o câmbio da data de emissão do título ou documento de dívida.
B O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo Tabelião na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.
C Não é passível de protesto o título ou documento de dívida cujo valor seja expresso em moeda estrangeira.
D O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

Salvo exceção legal, o registro em Registro de Títulos e Documentos deve ser feito

A no domicílio de todas as partes contratantes e, sendo eles diversos, em todos eles.
B no local indicado no título.
C no domicílio de todas as partes contratantes e, sendo eles diversos, no do credor
D somente no domicílio do devedor.
E somente no domicílio do credo.