Questões de Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Ricardo, pronunciado pelo crime de homicídio triplamente qualificado, é reincidente e será julgado pelo Tribunal do Júri.
Durante os debates em plenário, o Ministério Público:

A poderá fazer alusão à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade;
B não poderá fazer alusão ao silêncio do acusado como argumento de autoridade que o prejudique, sob pena de nulidade;
C poderá fazer alusão à falta de interrogatório como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade;
D não poderá fazer alusão aos antecedentes de Ricardo como argumento de autoridade, sob pena de nulidade;
E poderá fazer alusão à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Marcos, preso preventivamente há dois anos, foi pronunciado, no dia 20 de janeiro de 2024, pela prática do crime de homicídio qualificado. Por sua vez, Lucas, em prisão preventiva faz um ano e seis meses, foi pronunciado, no dia 20 de julho de 2023, pelo cometimento do crime de homicídio triplamente qualificado. Por fim, Hermes, que se encontra preso preventivamente há um ano, foi pronunciado, no dia 20 de fevereiro de 2020, pela perpetração do crime de feminicídio. Registre-se que não há qualquer motivo relevante que justifique a alteração na ordem dos julgamentos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, dar-se-á preferência ao julgamento dos processos de

A Marcos, Lucas e Hermes, nesta ordem.
B Marcos, Hermes e Lucas, nesta ordem.
C Lucas, Marcos e Hermes, nesta ordem.
D Lucas, Hermes e Marcos, nesta ordem.
E Hermes, Marcos e Lucas, nesta ordem.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A decisão tomada pelos jurados, ainda que seja injusta ou desajustada com a jurisprudência dominante, é soberana e por isso se mantém.
B O respeito ao princípio da soberania dos veredictos constitui materialização do poder popular que é exercido diretamente no Tribunal do Júri.
C A soberania dos veredictos se concilia com o princípio do duplo grau, legitimando o Tribunal de apelação a valorar a prova e decidir pela tese mais acertada.
D O princípio da soberania dos veredictos e a íntima convicção do jurado o autorizam a não fundamentar a escolha da versão que parecer mais verossímil.
E A soberania dos veredictos é garantia que cede, se a decisão é teratológica e manifestamente oposta à prova, cabendo outro julgamento.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

A Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
B O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato, não sendo necessários indícios suficientes de autoria ou de participação nesta etapa.
C O pedido de desaforamento somente poderá ser feito a requerimento do Ministério Público.
D Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
E Durante os debates, as partes podem fazer referência à decisão de pronúncia, conforme expressamente previsto no art. 478 do CPP.

Direito Processual Penal Recursos Criminais | Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri | Apelação no Processo Penal

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

Em plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida agravante, indicando tratar-se de agravante de cunho objetivo e que não necessita ser expressamente solicitada em sustentação no plenário do júri para ser reconhecida. A atuação prática estratégica mais adequada ao caso é interpor apelação, requerendo a:

A Anulação do julgamento por influência indevida do magistrado nos trabalhos do júri.
B Reforma da dosimetria da pena para afastar a agravante não requerida expressamente em plenário, por existir previsão legal indicando a impossibilidade de aplicar agravantes e atenuantes não requeridas em plenário.
C Reforma da dosimetria da pena para afastar a agravante não requerida expressamente em plenário, por, apesar de inexistir previsão legal indicando a impossibilidade de aplicar agravantes e atenuantes não requeridas em plenário, a jurisprudência ser pacífica nesse ponto.
D Reforma da dosimetria da pena para afastar a agravante não requerida expressamente em plenário, por existir previsão constitucional indicando a impossibilidade de aplicar agravantes e atenuantes não requeridas em plenário.
E Anulação do julgamento por aplicação de agravante não solicitada em plenário.