Questões de Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação (Direito Administrativo)

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Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. 


Ao inserir, em edital de licitação, as características para aquisição de materiais ecoeficientes, o Estado sinaliza ao mercado sua intenção de considerar a compra de produtos sustentáveis, atuando como um consumidor comum que faz compras. 

  • Certo
  • Errado

Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. 


No denominado parcelamento objetivo, as necessidades da organização podem ser satisfeitas por meio de diferentes tipos de contratação.

  • Certo
  • Errado
Um edital já divulgado e publicado, de licitação para a realização de obra pública, sofreu uma retificação posterior à publicação original. O prazo para a apresentação de propostas, segundo o edital original era de sessenta dias úteis. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
  • A Obrigatoriamente o prazo para apresentação de proposta será contado da publicação da retificação.
  • B Caso a retificação não comprometa a formulação das propostas, o prazo do edital original fica mantido, baseado naquela publicação.
  • C Cabe à nova publicação, a da retificação, indicar o prazo para a apresentação das propostas. No silêncio, vale o prazo do edital original, contado do edital original.
  • D Cabe à nova publicação, a da retificação, indicar o prazo, a contar dessa, para a apresentação das propostas. No silêncio, vale o prazo do edital original, contado da nova publicação.

Principais objetivos das Licitações Públicas:

I – Obedecer regras impostas, mesmo que isso prejudique a equivalência na competição entre os interessados em negociar com o poder público.

II – Ampliar a competição pelo negócio particular com o poder público, independentemente do preço pago, pois o princípio da economicidade é menos relevante que o interesse público.

III – Adquirir ou vender para particulares, direcionando a contratação para os fornecedores que o gestor entender mais conveniente.

IV – Comprar bens, produtos serviços para o poder público, pelo menor preço da praça, sempre do fornecedor mais conhecido.

Assinale a alternativa correta:

  • A Todas as alternativas estão corretas.
  • B Todas as alternativas estão incorretas.
  • C Somente as alternativas I e IV estão corretas
  • D Somente as alternativas II e III estão corretas.
  • E Somente a alternativa I está correta.

Proporcionar competição e selecionar a melhor proposta para o órgão contratante, dentro das regras legais e do instrumento convocatório. É um dos principais objetivos da:

  • A Lei Orçamentária Anual.
  • B Licitações Públicas.
  • C Planejamento Financeiro.
  • D Planejamento Estratégico.
  • E Planejamento Administrativo.