Questões de Procedimento sumário (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

Tratando-se de procedimento sumário, se o réu comparecer desacompanhado de advogado à audiência preliminar e não apresentar contestação, deve ser-lhe concedido prazo para o oferecimento de resposta.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Procedimento sumário

Prefeitura Municipal de São Luiz - MA - Diversos Cargos - FCC (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Carlos ajuizou, contra o Município, ação de ressarcimento por danos causados em veículo terrestre, dando à causa valor superior a 60 vezes o do salário mínimo. De acordo com o Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento

A ordinário, pois o procedimento sumário não pode ser adotado quando for parte o poder público.
B sumário, devendo o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
C sumário, mas este será convertido para o ordinário, em audiência de conciliação, quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
D ordinário, tendo em vista que o valor da causa supera 60 vezes o do salário mínimo.
E sumário, vedada, em qualquer caso, a conversão para o procedimento ordinário.

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando essa situação hipotética e à luz da legislação e jurisprudência dominante pertinentes, assinale a opção correta.

A Ao receber a inicial, o juiz deve obrigatoriamente mandar emendar a petição inicial, a fim de que seja assinada por advogado regularmente habilitado; se o vício não for sanado, deverá intimar pessoalmente a parte autora e, não havendo cumprimento da ordem, indeferirá a petição inicial.
B A intimação de advogado diverso daquele constante do requerimento expresso é motivo suficiente para reconhecer a ocorrência de nulidade processual.
C Não era admissível ao réu, no momento processual adequado, invocar em seu favor nenhuma modalidade de intervenção de terceiros, salvo a intervenção fundada em contrato de seguros.
D Deve ser observado o procedimento sumário por expressa determinação legal, em razão da matéria veiculada, sendo desimportante, neste caso, o valor da causa para a adoção do procedimento. Caso houvesse a indevida adoção do procedimento ordinário, no entanto, isso não acarretaria nulidade processual, mesmo havendo expressa determinação legal para adoção de rito diverso.
E Se, à vista do laudo pericial sobre o qual se manifestaram as partes, o juiz proferir sentença de mérito, apesar de haver tempestivo requerimento do autor para produção de prova oral, será nulo o julgamento, por evidente cerceamento de defesa.

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul - SP (DAE de São Caetano do Sul - SP) - Diversos Cargos - CAIP-IMES (2015)

Nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a:

A 30 vezes o valor do salário mínimo.
B 60 vezes o valor do salário mínimo.
C 50 vezes o valor do salário mínimo.
D 20 vezes o valor do salário mínimo.

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - FCC (2015)

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário:

A admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir.
B difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas.
C não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa.
D impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
E admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.