Questões de Procedimentos (Direito Processual Penal Militar)

Limpar Busca
Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.


  • A A autoridade militar poderá requisitar outras forças militares para a realização da busca, mas não forças civis.
  • B Na hipótese de a autoridade que cumpre o mandado de busca domiciliar verificar que o morador da casa está ausente, ela deverá localizá-lo e aguardar sua chegada, se puder ser imediata.
  • C O mandado de busca poderá ser determinado de ofício pela autoridade policial militar.
  • D A ordem de prisão no mandado de busca domiciliar é implícita.
  • E A revista pessoal a ser feita durante o cumprimento de busca domiciliar depende de menção expressa no mandado judicial.
Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a
  • A encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.
  • B regular citação do acusado.
  • C oferecimento da denúncia.
  • D recebimento da denúncia.
  • E instalação do Conselho de Justiça.

Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos

  • A durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.
  • B durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as seis e as dezoito horas.
  • C durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as sete e as vinte horas.
  • D durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.
  • E durante o dia, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.
De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para: 
  • A apreender coisas obtidas por meios lícitos
  • B descobrir objetos desnecessários à prova da infração ou à defesa do acusado
  • C apreender testemunhas
  • D colher elemento de convicção
  • E liberar instrumentos de falsificação ou contrafação

Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompanhada do rol de testemunhas de acusação. Logo, trata-se de:

  • A denúncia completamente inepta.
  • B denúncia completamente apta, pois o rol de testemunhas somente é obrigatório na fase do interrogatório do réu.
  • C denúncia inepta, exceto se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
  • D mera notícia-crime apresentada contra o réu, e não formalmente de denúncia.
  • E denúncia apta, exceto se o Juiz entender que o rol de testemunhas é indispensável para a defesa do réu, no que deverá determinar o aditamento da peça inicial.