Questões de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (Contabilidade Pública)

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A NBC TSP 03/2016 trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento e divulgação desses itens. Considerando o disposto na referida norma, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao momento de reconhecimento de uma provisão?

  • A Apenas quando houver certeza absoluta sobre o valor da obrigação e a entidade souber exatamente o montante a ser pago.
  • B Quando a entidade tiver uma obrigação presente, derivada de um evento passado, e for provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar essa obrigação.
  • C Quando a entidade tiver a obrigação legal de realizar o pagamento, independentemente de qualquer outro fator.
  • D Apenas quando os recursos financeiros necessários já estiverem totalmente disponíveis para liquidar a obrigação.
  • E Após a ocorrência de um evento futuro incerto que confirme a obrigação.

A NBC TSP 08/2017, que trata de Ativos Intangíveis, estabelece critérios para o reconhecimento, mensuração e amortização de ativos intangíveis no setor público. Ativos intangíveis são aqueles sem substância física, mas que possuem valor econômico, como softwares, licenças e direitos autorais. Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Um ativo intangível deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados a esse ativo fluirão para a entidade, e o custo do ativo puder ser mensurado de forma confiável.
  • B A vida útil de um ativo intangível deve ser considerada finita ou indefinida, sendo que ativos intangíveis com vida útil indefinida não devem ser amortizados.
  • C Ativos intangíveis adquiridos separadamente devem ser mensurados inicialmente pelo seu custo de aquisição, incluindo quaisquer impostos pagos ou custos diretamente atribuíveis à sua colocação em uso.
  • D O desenvolvimento interno de ativos intangíveis, como softwares, pode ser reconhecido como ativo se atender aos critérios de reconhecimento, mas despesas de pesquisa nunca devem ser reconhecidas como ativo intangível.
  • E A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve começar somente após a conclusão do ativo, independentemente de ele estar ou não disponível para uso.

A respeito das variações patrimoniais, é correto afirmar que

  • A a extinção parcial de uma obrigação é uma insubsistência ativa.
  • B o recebimento de uma doação é uma superveniência passiva.
  • C o surgimento de uma dívida é uma insubsistência passiva.
  • D a realização de uma doação é uma superveniência ativa.

De acordo com a Estrutura Conceitual, a informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.
A utilidade dessa informação é aprimorada se puder ser comparada com alguns tipos de informação. Em relação a eles, analise as afirmativas a seguir.

I. Informações financeiras e não financeiras prospectivas anteriormente apresentadas para aquele exercício ou data do relatório.
II. Informação similar sobre a mesma entidade referente a algum outro exercício ou a algum outro momento no tempo.
III. Informação similar sobre outras entidades do setor público que prestam serviços semelhantes para o mesmo exercício.

Está correto o que se afirma em

  • A I, somente.
  • B I e II, somente.
  • C I e III, somente.
  • D II e III, somente.
  • E I, II e III.

Julgue o item.


A extinção, parcial ou total, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior, corresponde a uma variação patrimonial diminutiva.

  • Certo
  • Errado