Questões de Processo Penal Militar (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar

A julgar o acusado e proferir a sentença.
B encaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.
C oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.
D sentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.
E realizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

É correto afirmar que o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo traduz a visão e as estratégias sob a ótica de três perspectivas, que foram mantidas no processo de revisão, a saber:

A missão, visão e valores.
B forças, fraquezas e oportunidades.
C pesquisa, estudo e ação.
D pessoas, patrimônio e gestão.
E sociedade, processos internos e recursos.

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar | Prisão

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar,

A o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Comandante da Unidade, fará lavrar o respectivo termo de deserção e decretará a prisão do desertor.
B o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.
C o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por quatro testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.
D o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Ministério Público, fará lavrar o respectivo termo de deserção e decretará a prisão do desertor.
E o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Ministério Público, fará lavrar o respectivo termo de deserção, mas somente decretará a prisão do desertor na hipótese de deserção especial.

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar. A arguição de __________ precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

A suspeição ou impedimento.
B incompetência do juízo.
C prescrição.
D litispendência.
E coisa julgada.

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA.

A O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, apenas em tempo de paz, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável.
B Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as primeiras.
C Aplicam-se, subsidiariamente, as normas deste Código aos processos regulados em leis especiais.
D A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, ainda que evidentemente empregados com outra significação.
E Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando for manifesto, no segundo caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no primeiro, que é mais ampla, do que sua intenção.