Questões de Produção Antecipada da Prova (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Sobre a produção antecipada de prova, é correto afirmar que:

A a critério do autor, pode ser ajuizada no foro de seu domicílio;
B previne a competência para o ajuizamento da ação principal;
C é cabível quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;
D se existente caráter contencioso, o juiz determinará a intimação dos interessados para se manifestarem, no prazo de cinco dias, quanto à produção da prova ou ao fato a ser provado;
E a sentença não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas sim sobre as respectivas consequências jurídicas.

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB-BA) - Analista Judiciário - IBFC (2023)

O Código de Processo Civil de 2015 possui vasto capítulo acerca das provas. Observando-se este tema, assinale a alternativa correta.

A O juiz não poderá determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento do mérito
B É vedada a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes
C O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal
D Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, outra prova poderá suprir-lhe a falta

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, no que se refere à produção antecipada de provas:

I. A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
II. A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
III. O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
IV. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso.

A alternativa correta é:

A Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C Apenas a assertiva III está correta.
D Apenas as assertivas, I, II e III estão corretas.

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

No procedimento de produção antecipada de provas,

A a competência é do juízo do foro onde estas devam ser produzidas ou do foro de domicílio do autor.
B ocorre a prevenção da competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
D o requerente apresentará, na petição inicial, as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará genericamente os fatos sobre os quais a prova há de recair.
E os interessados não poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, ainda que relacionada ao mesmo fato.

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Residência Jurídica - CS-UFG (2023)

A regulação das medidas cautelares típicas, existentes no Código de Processo Civil de 1973, foi extinta, sendo substituída por modelo mais simples e, ao mesmo tempo, mais amplo na perspectiva de tutela ao jurisdicionado. Nesse contexto, o procedimento de produção antecipada da prova, regulado nos artigos 381 a 383 no Código de Processo Civil,

A tem natureza eminentemente cautelar, sendo necessária para a sua concessão a comprovação do risco de perecimento de determinada prova.
B tutela o direito material à prova, podendo ser requerido com o fim exclusivo de ter conhecimento prévio dos fatos, a justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
C é da competência do juízo do foro onde a prova deva ser produzida, ou do domicílio do réu, ficando prevento o juízo para eventual ação que venha a ser proposta.
D não admite defesa, nem recurso, mesmo em caso de indeferimento total da produção da prova.
E tem natureza de jurisdição voluntária, em que o juiz zelará pela legalidade do procedimento probatório, manifestando-se sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, bem como de suas consequências jurídicas.