Questões de Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado) (Direito Tributário)

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No tocante aos impostos da União, assinale a alternativa correta:

  • A Compete à União instituir impostos sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
  • B O imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente incidirá sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
  • C O imposto de produtos industrializados será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
  • D O imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
  • E O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da regressividade, na forma da lei.