Questões de Programação e Execução Financeira e Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária | Decreto 93.872-86 | Programação Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de AFO | Conta Única do Tesouro Nacional

Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira (contratações) - manhã - FGV (2024)

A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do Tesouro para a gestão da denominada Conta Única.
B Recursos em caixa do Tesouro Nacional podem ser remanejados, mediante autorização do Ministério da Fazenda, para bancos públicos com aplicações mais rentáveis.
C A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.
D As fundações integrantes da Administração Federal Indireta que recebam transferências da União poderão adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.
E Depois da arrecadação de todas as receitas da União é facultada ao Ministério da Fazenda, passado o devido processo legal, a escolha por um banco público brasileiro para a gestão da conta do Tesouro Nacional.

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Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira (contratações) - manhã - FGV (2024)

Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG.
Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.

A É uma nota que define se a operação de crédito pleiteada pelo ente público será ou não deferida, com A ou B sendo as notas com resultados positivos.
B É composto por três indicadores distintos e que consideram os resultados dos três últimos exercícios do setor público subnacional.
C A nota CAPAG é qualitativa, mas obtida a partir de indicadores quantitativos e qualitativos de solvência, poupança e liquidez calculados com base no resultado do último exercício.
D A nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas.
E A nota CAPAG não influencia as taxas cobradas pelas instituições financiadoras do setor público.

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Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) - Auditor Estadual de Controle Externo - FGV (2023)

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários:

A a alteração na identificação do exercício aos quais se referem se dá quando da sua execução;
B a FR estará associada às contas de controle orçamentário (classe 6 do PCASP);
C devem ter a FR alterada quando aplicados na cobertura de despesas de exercícios anteriores;
D é necessário autorização legislativa para se promover a alteração na FR;
E estes estarão sempre associados à identificação de que o recurso é do exercício atual.

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Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Auditor Fiscal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Acerca dos sistemas de informações utilizados para a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.
O Sistema de Informações Administrativas e Financeiras de Estados e Municípios (SIAFEM), instituído em 2020 pelo governo federal, deverá ser obrigatoriamente utilizado por estados e munícipios para registrar todos os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, bem como para disponibilizar à população e atualizar dados em tempo real por meio do portal da transparência dos entes federados.

Certo
Errado

Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Universidade Federal Fluminense (UFF) - Técnico - Contabilidade - COSEAC (2023)

O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber:

I Planejamento.

II Lançamento.

III Execução.

IV Controle.

V Avaliação.

Estão corretos, apenas, os itens:

A I – II e V.
B II – III e IV.
C I – III e IV.
D III – IV e V.
E III – II e V.