Questões de Programação Orçamentária e Financeira (Administração Financeira e Orçamentária)

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Em relação às subvenções sociais e econômicas, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

As subvenções sociais são aquelas que se destinam às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (1ª parte). As subvenções econômicas são aquelas que se destinam às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (2ª parte).

A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.

A programação financeira é uma etapa crucial da execução orçamentária, que visa garantir a utilização eficiente dos recursos públicos ao longo do exercício fiscal.

Assinale a opção que apresenta a função desempenhada por essa programação, que descreve corretamente alguns de seus principais objetivos.

  • A Compatibilizar as despesas fixas com as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e distribuir o orçamento anual em cotas mensais (cronograma de desembolso).
  • B Ajustar a despesa pública fixa considerando novos cenários da conjuntura econômica que afetarão a arrecadação das receitas públicas e liberar todas as despesas no início do ano fiscal.
  • C Distribuir o orçamento anual em cotas mensais (cronograma de desembolso) e eliminar a necessidade de controle sobre a emissão de pré-empenhos e empenhos.
  • D Limitar a emissão de pré-empenhos e empenhos e ajustar a arrecadação de receitas de acordo com o crescimento do PIB.
  • E Compatibilizar as despesas fixas com as receitas previstas na LOA e autorizar despesas não previstas no orçamento anual em caso de emergência.

“Executar A Despesa Pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.”
Extraído do Portal da Transparência, https://portaldatransparencia.gov.br/entendaa-gestao-publica/execucao-despesa-publica, acessado em 17/08/2024.

A liquidação é a etapa em que

  • A se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou.
  • B o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
  • C o governo organiza os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
  • D o governo repassa o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
  • E o governo emite a ordem de pagamento, autorizando a liberação dos recursos para a realização da despesa.

O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas e receitas segundo determinados critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às seguintes necessidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

  • A Do objeto da programação
  • B Do processo da programação
  • C Do acompanhamento e da avaliação
  • D Da despesa classificatória

A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços de União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O capítulo III, da Despesa, afirma que uma despesa será classificada nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Sobre a classificação de despesas, de acordo com essa lei:

  • A Subvenções econômicas, como as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter agrícola ou pastoril, classificam-se como despesas correntes.
  • B Inversões financeiras, como aquisição de imóveis, classificam-se como despesas correntes.
  • C Subvenções sociais, como em dotações de aumento do capital de entidades ou empresas, classificam-se como despesas de capital.
  • D Transferências correntes, como bens de capital já em utilização, classificam-se como despesas de capital.
  • E Despesas de custeio, como as dotações para manutenção de serviços, classificam-se como despesas de capital.