Questões de Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) | Organização Internacional do Trabalho

Caixa Econômica Federal - Médico - CESGRANRIO (2024)

O trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho, ente responsável pela elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, é ilegal além de ser causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades.

As estimativas globais relativas a essa forma ilegal de trabalho mostram que

A o envolvimento no trabalho infantil é igual para ambos os sexos em todas as faixas etárias.
B o trabalho infantil é percentualmente mais comum nas áreas urbanas do que nas rurais.
C o quadro global do trabalho infantil na última década tendeu a decrescer na Ásia, na América Latina e Caribe, enquanto na África Subsaariana houve um aumento.
D mais da metade dessas crianças e desses adolescentes realizam formas perigosas de trabalho, colocando em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.
E a maior parte do trabalho infantil ocorre dentro das famílias, nas áreas rurais, enquanto nas áreas urbanas não existe essa tendência.

Direitos Humanos Convenções da Organização Internacional do Trabalho | Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) | Organização Internacional do Trabalho

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

Para os efeitos da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, o termo criança designa toda pessoa menor de:

A 18 (dezoito) anos.
B 12 (doze) anos.
C 15 (quinze) anos.
D 16 (dezesseis) anos.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Organização Internacional do Trabalho - OIT | Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) | Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - Diversos Cargos - IDECAN (2015)

No Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, publicado em 2004, o termo “trabalho infantil" refere‐se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes. Em relação às considerações contidas na legislação atual sobre o trabalho infantil no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado antes dos 14 anos de idade.

( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, que não se configure como aprendizagem, cumprindo integralmente os requisitos legais dessa modalidade de profissionalização.

( ) É considerado trabalho infantil todo trabalho realizado antes dos 21 anos de idade.

( ) É considerado trabalho infantil, todo trabalho realizado por crianças e adolescentes, ou seja, antes dos 18 anos de idade, que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em locais e horários que prejudiquem a frequência à escola ou que tenham possibilidade de provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.

A sequência está correta em

A F, V, F, V.
B V, F, F, V.
C V, V, F, F.
D V, V, F, V.

Direitos Humanos Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) | Organização Internacional do Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2013)

Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Na Convenção n.º 182 da OIT, que prevê a proibição das piores formas de trabalho infantil, o tráfico de crianças e o recrutamento de crianças para a produção de pornografia são expressamente previstos como umas das piores formas de trabalho infantil.

Certo
Errado