Questões de Promoção de migração ilegal (Direito Penal)

A fato atípico;

B crime de tráfico de pessoas (Art. 149-A do CP);

C crime de rufianismo (Art. 230 do CP);

D crime de favorecimento da prostituição (Art. 228 do CP);

E crime de promoção de migração ilegal (Art. 232-A do CP).

A Segundo o atual Código Penal, constitui crime contra a dignidade sexual o aliciamento de pessoa, mediante abuso, para fim de exploração sexual.

B Não há crime quando o agente transmite e divulga cenas pornográficas que envolvam pessoa com 16 anos de idade, devidamente identificada, no caso de se destinarem a fins acadêmicos.

C Constitui crime a filmagem de conteúdo com ato libidinoso, de caráter íntimo e privado, sem autorização dos participantes, não havendo delito quando se tratar de mera montagem de cena de nudez, ainda que sem o consentimento dos participantes.

D Trata-se de delito de satisfação de lascívia mediante a presença de adolescente, previsto no Código Penal, a prática de conjunção carnal, na presença de uma pessoa com 16 anos, com o objetivo de saciar a própria lascívia.

E Inclui-se entre os crimes contra a dignidade sexual, descrito no Código Penal, a promoção, por qualquer meio, de entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, com a finalidade de obtenção de vantagem econômica.