Questões de Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967

Prefeitura de Olinda - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente - UPENET/IAUPE (2024)

Com base na Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a alternativa CORRETA.

A É permitido o comércio de animais silvestres criados em cativeiro, desde que devidamente registrados.
B A caça esportiva é permitida em todas as unidades de conservação.
C A fauna silvestre pertence aos seus capturadores, desde que sejam utilizados métodos de captura permitidos por lei.
D A posse de animais silvestres nativos é permitida a qualquer cidadão, desde que comprove a origem legal do animal.
E A introdução de espécies exóticas no Brasil é livre, desde que não haja risco para a fauna nativa.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967

Prefeitura Municipal de Vila Boa - Fiscal do Meio Ambiente - OBJETIVA (2024)

Conforme a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar a alternativa INCORRETA.

A É proibido o exercício da caça profissional.
B A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, quando consentidas na forma desta Lei, serão considerados atos de caça.
C É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
D É liberada a exportação para o exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967

Prefeitura Municipal de Salgueiro - Agente de Educação Ambiental - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item que se segue.
A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei, demonstrando um compromisso com a prevenção de impactos negativos sobre a biodiversidade e os ecossistemas locais.

Certo
Errado

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967

Prefeitura Municipal de Salgueiro - Agente de Educação Ambiental - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item que se segue.
O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios em bruto, estabelecendo uma restrição clara e sujeita a penalidades, sendo permitidas as exportações de outras peles e couros dos demais grupos dos vertebrados.

Certo
Errado

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967

Prefeitura Municipal de Salgueiro - Agente de Educação Ambiental - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item que se segue.
Um ponto importante elencado pela Lei 5.197 – 1967 é que ela reconhece a importância da criação de áreas protegidas para a conservação da fauna e da flora, incluindo reservas biológicas e parques de caça, demonstrando um compromisso com a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.

Certo
Errado