Questões de Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 (Legislação Municipal)

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Identifique as opções corretas, de acordo com a Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967:


I - O poder público estimulará a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

II - Não são concedidas licenças para caçar com arma de fogo.

III - A fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades dos donos das terras.

IV - É proibido o exercício da caça profissional.


Estão corretas:

  • A somente I e II.
  • B somente II e IV.
  • C somente II e III.
  • D somente III e IV.
  • E somente I e IV.