Questões de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família (Serviço Social)

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O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como linha de ação da política de atendimento:

  • A Municipalização do atendimento.
  • B Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
  • C Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
  • D Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
  • E Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

Historicamente, construiu-se a ideia de que as famílias, independentemente de suas condições objetivas de vida e das próprias vicissitudes da convivência familiar, devem ser capazes de proteger e cuidar de seus integrantes. Esta ideia, amplamente disseminada, faz surgir uma distinção entre as famílias, classificando-as em capazes e incapazes.
Segundo os estudos críticos das políticas sociais, as famílias capazes são as famílias

  • A que planejam o nascimento dos filhos, evitando a explosão demográfica.
  • B que não precisam acessar os serviços públicos.
  • C que, via mercado, trabalho e organização interna, conseguem desempenhar com êxito as funções que lhes são atribuídas pela sociedade.
  • D intactas, com pais de alta renda e escolaridade.
  • E cujos integrantes gozam de saúde mental.

Assinale a alternativa correta sobre a concepção de convivência e fortalecimento de vínculos.

  • A A convivência constitui-se em ligações/vínculos entre as pessoas e determina especificamente os modos de se relacionar.
  • B Convivência entre sujeitos de direitos que se constituem à medida que se relacionam, capazes de escolha e de autonomia, e de aprenderem entre si.
  • C Perpassa pelas emoções/afetos como propriedades ou características individuais, decorrentes das relações sociais, políticas e econômicas estabelecidas num dado momento histórico.
  • D O repertório sociocultural de um grupo familiar tem particularidades por ter sido produzido por meio exclusivo de coexperiência entre os membros.
  • E Vínculo é o resultado das relações e a vivência humana está marcada por papéis, ao longo de toda a vida do indivíduo, exclusiva enquanto experiência pessoal.

Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada “sempre que possível” e mais adiante, a Lei nº 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como “regra”, retirando a expressão “sempre que possível” da lei anterior. Embora seja considerada um avanço para as mulheres, liberando-as do encargo de cuidarem sozinhas dos filhos após o divórcio, há divergências quanto a esses avanços.
Segundo os estudiosos das relações de gênero, a guarda compartilhada não pode ser associada automaticamente à igualdade de gênero porque a guarda compartilhada

  • A é um regime que desequilibra as relações entre os pais das crianças.
  • B prejudica o desenvolvimento das crianças e as mães serão responsabilizadas.
  • C impôs às mulheres vítimas de violência a manutenção do contato contínuo com o seu agressor.
  • D só funciona quando há bom entendimento entre os pais.
  • E não se aplica à realidade brasileira, onde a desigualdade entre os gêneros é muito grande.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

I - A GARANTIA DE PRIORIDADE.
II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
III - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
( ) À liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
( ) Far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
( ) A proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

  • A II, I, III, II, I, III.
  • B I, III, III, II, II, I.
  • C II, II, I, III, III, I.
  • D I, II, II, III, I, III.
  • E I, II, III, III, II, I.