Questões de Proteção Social ao Idoso (Serviço Social)

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A respeito do direito do idoso, analise as afirmativas abaixo:


I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ao Benefício de Prestação Continuada, pois indica que ele já está recebendo assistência.

II. Para os fins do reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, considera-se idoso aquele com idade de sessenta anos.

III. Não será computado para o cálculo da renda per capita familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o benefício previdenciário de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade.

IV. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.


Com base nas afirmativas, estão corretas:

  • A apenas I e II;
  • B apenas II e III;
  • C apenas III e IV;
  • D apenas II, III e IV;
  • E I, II, III e IV.

A legislação vigente estabelece direitos específicos para a proteção e promoção da vida das pessoas idosas, garantindo um envelhecimento saudável e digno.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

  • A O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, conforme estabelecido na legislação vigente. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
  • B O envelhecimento é um direito opcional, e a sua proteção depende das condições econômicas da pessoa idosa, não sendo uma obrigação do Estado.
  • C A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é responsabilidade exclusiva das famílias, não havendo necessidade de políticas sociais públicas específicas para essa finalidade.
  • D O direito ao envelhecimento saudável é garantido apenas para aqueles que contribuíram para a seguridade social durante sua vida laboral, excluindo os demais idosos.
  • E A efetivação de políticas sociais públicas para a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é uma recomendação, mas não uma obrigação legal do Estado.

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento:

  • A Pediátrico e geriátrico em ambulatórios.
  • B Odontológico e gerontológico em ambulatórios.
  • C Hematológico e geriátrico em ambulatórios.
  • D Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

O dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos da pessoa idosa, o qual tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento, é devido para:

  • A Familiares.
  • B Conselhos da Pessoa Idosa.
  • C Profissionais da área de saúde.
  • D Centros de Referência da Assistência Social.
  • E Todo cidadão.

Em um seminário sobre políticas para idosos, se discute os desafios enfrentados pela população idosa no Brasil e as políticas públicas voltadas para esse grupo. Qual lei brasileira é conhecida por proteger os direitos dos idosos?

  • A Lei Maria da Penha.
  • B Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  • C Estatuto do Idoso.
  • D Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
  • E Código Civil Brasileiro.